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Exibindo: 161 normas.

Lei nº 11378 DE 20/05/2021 - MT

Estadual - Publicado em 21 mai 2021

Institui a Política Estadual de Incentivo à Educação Socioemocional.

Lei nº 11368 DE 12/05/2021 - MT

Estadual - Publicado em 7 jun 2021

Derrubada de Veto. - Classifica como de interesse público e serviço essencial na área de saúde o comércio de ótica e autoriza o Poder Executivo a permitir a abertura e o funcionamento dessa atividade no âmbito do Estado de Mato Grosso, durante a pandemia do novo coronavírus (covid-19).

Lei nº 11368 DE 11/05/2021 - MT

Estadual - Publicado em 12 mai 2021

Classifica como de interesse público e serviço essencial na área de saúde o comércio de ótica e autoriza o Poder Executivo a permitir a abertura e o funcionamento dessa atividade no âmbito do Estado de Mato Grosso, durante a pandemia do novo coronavírus (covid-19).

Lei nº 11364 DE 10/05/2021 - MT

Estadual - Publicado em 10 mai 2021

Dispõe sobre a obrigatoriedade de discriminar, nos comprovantes fiscais, o percentual e o valor recolhido em favor do Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza.

Lei nº 11367 DE 10/05/2021 - MT

Estadual - Publicado em 10 mai 2021

Reconhece as atividades educacionais, escolares e afins como essenciais para o Estado de Mato Grosso.

Lei nº 11367 DE 10/05/2021 - MT

Estadual - Publicado em 12 jul 2021

Derrubada de Veto - Reconhece as atividades educacionais, escolares e afins como essenciais para o Estado de Mato Grosso.

Lei nº 11356 DE 06/05/2021 - MT

Estadual - Publicado em 7 mai 2021

Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de banheiros químicos adaptados para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida nos eventos de qualquer natureza, no âmbito do Estado de Mato Grosso.

Lei nº 11355 DE 06/05/2021 - MT

Estadual - Publicado em 7 mai 2021

Dispõe sobre a acessibilidade nas quadras esportivas em estabelecimentos de ensino do Estado de Mato Grosso.

Lei nº 11354 DE 06/05/2021 - MT

Estadual - Publicado em 7 mai 2021

Dispõe sobre a renovação automática de contrato de execução continuada e sobre a contratação de serviço ou aquisição de produto após período de teste pelo consumidor.

Lei nº 11357 DE 06/05/2021 - MT

Estadual - Publicado em 7 mai 2021

Dispõe sobre o tempo máximo de espera para atendimento nas lojas de operadoras de telefonia fixa e celular.

Lei nº 11361 DE 06/05/2021 - MT

Estadual - Publicado em 7 mai 2021

Obriga os estabelecimentos bancários a divulgarem às pessoas físicas o direito de opção das contas dos tipos corrente, poupança e digital, com rol de serviços essenciais, sem cobrança de tarifas.

Lei nº 11359 DE 06/05/2021 - MT

Estadual - Publicado em 7 mai 2021

Dispõe sobre a identificação das bacias hidrográficas nas faturas de água.

Lei nº 11362 DE 06/05/2021 - MT

Estadual - Publicado em 7 mai 2021

Torna obrigatória a disponibilização de Unidade de Terapia Intensiva - UTI a todos os nascidos com espinha bífida no Estado de Mato Grosso.

Lei nº 11351 DE 03/05/2021 - MT

Estadual - Publicado em 4 mai 2021

Determina aos postos de abastecimento a inserção da informação na bomba de combustível, ao lado do preço, de que o etanol emite até 90% (noventa por cento) a menos de gases poluentes na atmosfera do que a gasolina.

Lei nº 11346 DE 28/04/2021 - MT

Estadual - Publicado em 29 abr 2021

Dispõe sobre a facultatividade de observância dos feriados estaduais e municipais previstos para os anos de 2021 e 2022.

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