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Exibindo: 161 normas.

Lei nº 11491 DE 26/08/2021 - MT

Estadual - Publicado em 27 ago 2021

Acrescenta dispositivo à Lei nº 8.620, de 28 de dezembro de 2006, que institui a cobrança de pedágios nas rodovias estaduais e dá outras providências, garantindo a possibilidade de pagamentos instantâneos autorizados pelo Banco Central do Brasil.

Lei nº 11492 DE 26/08/2021 - MT

Estadual - Publicado em 27 ago 2021

Acrescenta dispositivo à Lei nº 10.676, de 17 de janeiro de 2018, que torna obrigatório que todos os hospitais e maternidades do Estado de Mato Grosso, públicos e privados, tenham sala adequada para a realização de parto natural ou humanizado.

Lei nº 11490 DE 26/08/2021 - MT

Estadual - Publicado em 27 ago 2021

Acrescenta dispositivos ao art. 7º da Lei nº 7.301 , de 17 de julho de 2000, que institui o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA e dá outras providências, para dispor sobre a alíquota para veículo movido a Gás Natural Veicular (GNV) com placa local, que esteja registrado em nome de motorista de aplicativo ou do seu cônjuge.

Lei nº 11495 DE 26/08/2021 - MT

Estadual - Publicado em 27 ago 2021

Classifica as atividades das imobiliárias e administradoras de condomínios como de interesse público e serviço essencial, autorizando o Poder Executivo a permitir a abertura e o funcionamento dessa atividade no âmbito do Estado de Mato Grosso, ainda que durante a pandemia do novo coronavírus (covid-19).

Lei nº 11496 DE 26/08/2021 - MT

Estadual - Publicado em 27 ago 2021

Trata da obrigação da afixação de cartaz com a lista de medicamentos disponibilizados pelo Programa Farmácia Popular do Governo Federal e dá outras providências.

Lei nº 11494 DE 26/08/2021 - MT

Estadual - Publicado em 27 ago 2021

Altera dispositivos da Lei nº 10.800, de 09 de janeiro de 2019, que dispõe sobre o acompanhamento integral para educandos portadores de Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) e com Transtorno do Déficit de Atenção sem Hiperatividade (TDA).

Lei nº 11501 DE 26/08/2021 - MT

Estadual - Publicado em 27 ago 2021

Institui o selo Empresa Solidária com a Vida no Estado de Mato Grosso.

Lei nº 11499 DE 26/08/2021 - MT

Estadual - Publicado em 27 ago 2021

Dispõe sobre a inclusão de informações sobre os sintomas do Transtorno do Espectro Autista (TEA) na carteira de vacinação e dá outras providências.

Lei nº 11500 DE 26/08/2021 - MT

Estadual - Publicado em 27 ago 2021

Institui o Programa Futebol para Todos no Estado de Mato Grosso.

Lei nº 11487 DE 04/08/2021 - MT

Estadual - Publicado em 4 ago 2021

Altera a Lei nº 10.709, de 28 de junho de 2018, e a Lei nº 8.059, de 29 de dezembro de 2003, e dá outras providências.

Lei nº 11486 DE 29/07/2021 - MT

Estadual - Publicado em 30 jul 2021

Proíbe a extração de recursos pesqueiros nos entornos da barragem da Usina Hidrelétrica de Manso.

Lei nº 11484 DE 28/07/2021 - MT

Estadual - Publicado em 29 jul 2021

Altera dispositivos da Lei nº 11.321, de 23 de março de 2021, que dispõe sobre a criação e a concessão de auxílio emergencial com recursos do Estado à pessoa economicamente vulnerabilizada em decorrência da emergência de saúde pública de importância internacional causada pela infecção do coronavírus (covid-19).

Lei nº 11483 DE 26/07/2021 - MT

Estadual - Publicado em 26 jul 2021

Autoriza o retorno parcial do público nos estádios de futebol no Estado de Mato Grosso conforme especifica.

Lei nº 11482 DE 21/07/2021 - MT

Estadual - Publicado em 22 jul 2021

Altera dispositivos da Lei nº 10.579, de 07 de agosto de 2017, que institui o Programa de Recuperação de Créditos do Estado de Mato Grosso - REGULARIZE e dá outras providências.

Lei nº 11478 DE 19/07/2021 - MT

Estadual - Publicado em 20 jul 2021

Dispõe sobre a inclusão na Cédula de Identidade de informação sobre a condição de "Pessoa com Transtorno do Espectro Autista" no âmbito do Estado de Mato Grosso.

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