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Exibindo: 121 normas.

Decreto nº 630 DE 15/08/2007 - MT

Estadual - Publicado em 15 ago 2007

Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.

Decreto nº 629 DE 15/08/2007 - MT

Estadual - Publicado em 15 ago 2007

Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.

Decreto nº 628 DE 15/08/2007 - MT

Estadual - Publicado em 15 ago 2007

Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.

Decreto nº 627 DE 15/08/2007 - MT

Estadual - Publicado em 15 ago 2007

Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.

Decreto nº 626 DE 15/08/2007 - MT

Estadual - Publicado em 15 ago 2007

Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.

Decreto nº 607 de 09/08/2007 - MT

Estadual - Publicado em 9 ago 2007

Introduz modificação na legislação tributária estadual e dá outras providências.

Decreto nº 602 de 08/08/2007 - MT

Estadual - Publicado em 8 ago 2007

Prorroga prazos para opção pelo tratamento diferenciado e favorecido de que trata a Lei Complementar (Federal) nº 123, de 24 de dezembro de 2006 - Simples Nacional, bem como para regularização de débitos, nas hipóteses de opção.

Decreto nº 566 de 30/07/2007 - MT

Estadual - Publicado em 30 jul 2007

Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.

Decreto nº 564 de 30/07/2007 - MT

Estadual - Publicado em 30 jul 2007

Introduz alterações no Anexo Único do Decreto nº 4.540, de 2 de dezembro de 2004, e dá outras providências.

Decreto nº 541 DE 26/07/2007 - MT

Estadual - Publicado em 26 jul 2007

Introduz alterações na legislação tributária e dá outras providências.

Decreto nº 540 DE 26/07/2007 - MT

Estadual - Publicado em 26 jul 2007

Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.

Decreto nº 539 DE 26/07/2007 - MT

Estadual - Publicado em 26 jul 2007

Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.

Decreto nº 518 de 17/07/2007 - MT

Estadual - Publicado em 17 jul 2007

Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.

Decreto nº 517 de 17/07/2007 - MT

Estadual - Publicado em 17 jul 2007

Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.

Decreto nº 516 DE 17/07/2007 - MT

Estadual - Publicado em 17 jul 2007

Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.

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