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Exibindo: 121 normas.
Decreto nº 878 DE 13/11/2007 - MT
Estadual - Publicado em 13 nov 2007
Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.
Decreto nº 854 de 30/10/2007 - MT
Estadual - Publicado em 31 out 2007
Decreto nº 848 de 30/10/2007 - MT
Estadual - Publicado em 30 out 2007
Decreto nº 825 de 22/10/2007 - MT
Estadual - Publicado em 22 out 2007
Introduz alterações no Decreto nº 4.629, de 11 de julho de 2002.
Decreto nº 768 de 26/09/2007 - MT
Estadual - Publicado em 26 set 2007
Decreto nº 764 de 25/09/2007 - MT
Estadual - Publicado em 25 set 2007
Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.
Decreto nº 759 de 24/09/2007 - MT
Estadual - Publicado em 24 set 2007
Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.
Decreto nº 758 DE 24/09/2007 - MT
Estadual - Publicado em 24 set 2007
Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.
Decreto nº 757 de 24/09/2007 - MT
Estadual - Publicado em 24 set 2007
Introduz alterações no Decreto nº 8.289/2006, de 9 de novembro de 2006 e dá outras providências.
Decreto nº 756 de 24/09/2007 - MT
Estadual - Publicado em 24 set 2007
Decreto nº 742 DE 18/09/2007 - MT
Estadual - Publicado em 18 set 2007
Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.
Decreto nº 741 de 18/09/2007 - MT
Estadual - Publicado em 18 set 2007
Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.
Decreto nº 706 de 03/09/2007 - MT
Estadual - Publicado em 3 set 2007
Introduz alterações no Decreto nº 7008/2006, de 09 de fevereiro de 2006.
Decreto nº 694 de 30/08/2007 - MT
Estadual - Publicado em 30 ago 2007
Altera dispositivo do Decreto nº 1.261, de 30 de março de 2000, e dá outras providências.
Decreto nº 693 DE 30/08/2007 - MT
Estadual - Publicado em 30 ago 2007
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