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Exibindo: 121 normas.

Decreto nº 139 de 29/03/2007 - MT

Estadual - Publicado em 29 mar 2007

Introduz alterações no Regulamento do ICMS, e dá outras providências.

Decreto nº 131 de 23/03/2007 - MT

Estadual - Publicado em 23 mar 2007

Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.

Decreto nº 130 de 23/03/2007 - MT

Estadual - Publicado em 23 mar 2007

Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.

Decreto nº 129 DE 23/03/2007 - MT

Estadual - Publicado em 23 mar 2007

Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.

Decreto nº 81 DE 28/02/2007 - MT

Estadual - Publicado em 28 fev 2007

Altera os Decretos Nº 4135/2002, Nº 1268/2003, Nº 2435/2004, Nº 4540/2004 e Nº 54/2007, bem como no Regulamento do ITCD, aprovado pelo Decreto Nº 2125/2003.

Decreto nº 83 DE 28/02/2007 - MT

Estadual - Publicado em 1 mar 2007

Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.

Decreto nº 82 DE 28/02/2007 - MT

Estadual - Publicado em 1 mar 2007

Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.

Decreto nº 81 de 28/02/2007 - MT

Estadual - Publicado em 1 mar 2007

Introduz alterações nos Decretos nº 4.135, de 04.04.2002, nº 1.268, de 04.09.2003, nº 2.435, de 19.01.2004, nº 4.540, de 02.12.2004, e nº 54, de 14.02.2007, bem como no Regulamento do ITCD, aprovado pelo Decreto nº 2.125, de 11.12.2003, e dá outras providências.

Decreto nº 80 de 28/02/2007 - MT

Estadual - Publicado em 1 mar 2007

Repristina o Decreto nº 1.432, de 29 de Setembro de 2003, e dá Outras Providências.

Decreto nº 75 de 27/02/2007 - MT

Estadual - Publicado em 27 fev 2007

Introduz alterações no Decreto nº 1.977, de 23 de novembro de 2000, que regulamenta o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA.

Decreto nº 54 DE 14/02/2007 - MT

Estadual - Publicado em 14 fev 2007

Introduz alterações nos Regulamentos do ITCD e do ICMS e, dá outras providências.

Decreto nº 31 DE 31/01/2007 - MT

Estadual - Publicado em 31 jan 2007

Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.

Decreto nº 30 de 31/01/2007 - MT

Estadual - Publicado em 31 jan 2007

Fixa termo final do prazo para opção pelos benefícios do REFAZ-Procuradoria-Geral do Estado, regulamentado pelo Decreto nº 6.023, de 28 de junho de 2005, e dá outras providências.

Decreto nº 53 DE 14/01/2007 - MT

Estadual - Publicado em 14 jan 2007

Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.

Decreto nº 2 de 04/01/2007 - MT

Estadual - Publicado em 4 jan 2007

Introduz alterações no Regulamento do ICMS, e dá outras providências.

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