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Exibindo: 121 normas.

Decreto nº 352 de 19/06/2007 - MT

Estadual - Publicado em 19 jun 2007

Introduz alterações no Regulamento do ICMS.

Decreto nº 343 de 11/06/2007 - MT

Estadual - Publicado em 11 jun 2007

Estabelece o limite máximo de receita bruta anual para efeito de recolhimento do ICMS, na forma da Lei Complementar Federal nº 123, de 14 de dezembro de 2006, que instituiu o Estatuto Nacional de Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte - Simples Nacional.

Decreto nº 320 de 04/06/2007 - MT

Estadual - Publicado em 4 jun 2007

Introduz alterações no Regulamento do ICMS e no Decreto nº 6.947, de 27 de dezembro de 2005, e dá outras providências.

Decreto nº 319 DE 04/06/2007 - MT

Estadual - Publicado em 4 jun 2007

Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.

Decreto nº 318 DE 04/06/2007 - MT

Estadual - Publicado em 4 jun 2007

Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.

Decreto nº 317 DE 04/06/2007 - MT

Estadual - Publicado em 4 jun 2007

Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.

Decreto nº 310 de 31/05/2007 - MT

Estadual - Publicado em 31 mai 2007

Altera dispositivos do Decreto nº 8.188, de 10 de outubro de 2006, que regulamenta a Gestão Florestal do Estado de Mato Grosso.

Decreto nº 302 de 29/05/2007 - MT

Estadual - Publicado em 29 mai 2007

Divulga, no âmbito estadual, o Protocolo ICMS nº 10/2007 e dá outras providências.

Decreto nº 258 de 16/05/2007 - MT

Estadual - Publicado em 16 mai 2007

Introduz alterações na legislação tributária Estadual e dá outras providências.

Decreto nº 226 DE 03/05/2007 - MT

Estadual - Publicado em 3 mai 2007

Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.

Decreto nº 215 DE 27/04/2007 - MT

Estadual - Publicado em 27 abr 2007

Dispõe sobre a regulamentação da Lei nº 8.629, de 29 de dezembro de 2006 que modifica a Lei nº 7.293, de 14 de julho de 2000 e dá outras providências.

Decreto nº 219 de 27/04/2007 - MT

Estadual - Publicado em 2 mai 2007

Introduz alterações no Regulamento do ICMS, e dá outras providências.

Decreto nº 218 DE 27/04/2007 - MT

Estadual - Publicado em 2 mai 2007

Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.

Decreto nº 217 de 27/04/2007 - MT

Estadual - Publicado em 2 mai 2007

Introduz alterações no Decreto nº 2.435, de 19 de janeiro de 2004, que regulamenta a Lei nº 8.069, de 7 de janeiro de 2004, e dá outras providências.

Decreto nº 209 de 26/04/2007 - MT

Estadual - Publicado em 26 abr 2007

Prorroga termo final do prazo para opção pelos benefícios do REFAZ-Fazenda, regulamentado pelo Decreto nº 5.425, de 6 de abril de 2005, e dá outras providências.

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