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Exibindo: 121 normas.
Decreto nº 896 de 21/11/2007 - MT
Estadual - Publicado em 21 nov 2007
Divulga, no âmbito estadual, os Protocolos ICMS que especifica.
Decreto nº 895 de 21/11/2007 - MT
Estadual - Publicado em 21 nov 2007
Decreto nº 894 de 21/11/2007 - MT
Estadual - Publicado em 21 nov 2007
Divulga, no âmbito estadual, os Convênios ICMS nºs 110/07 a 122/07.
Decreto nº 893 de 21/11/2007 - MT
Estadual - Publicado em 21 nov 2007
Divulga, no âmbito estadual, os Convênios ICMS nºs 107/07 a 109/07.
Decreto nº 892 DE 21/11/2007 - MT
Estadual - Publicado em 21 nov 2007
Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.
Decreto nº 891 DE 21/11/2007 - MT
Estadual - Publicado em 21 nov 2007
Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.
Decreto nº 890 de 21/11/2007 - MT
Estadual - Publicado em 21 nov 2007
Introduz alterações no Decreto nº 1.268, de 4 de setembro de 2003, e dá outras providências.
Decreto nº 889 de 21/11/2007 - MT
Estadual - Publicado em 21 nov 2007
Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.
Decreto nº 888 DE 21/11/2007 - MT
Estadual - Publicado em 21 nov 2007
Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.
Decreto nº 887 DE 21/11/2007 - MT
Estadual - Publicado em 21 nov 2007
Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.
Decreto nº 886 de 21/11/2007 - MT
Estadual - Publicado em 21 nov 2007
Decreto nº 884 de 14/11/2007 - MT
Estadual - Publicado em 14 nov 2007
Acrescenta dispositivo ao Decreto nº 693, de 30 de agosto de 2007.
Decreto nº 881 de 13/11/2007 - MT
Estadual - Publicado em 13 nov 2007
Decreto nº 880 de 13/11/2007 - MT
Estadual - Publicado em 13 nov 2007
Introduz alterações no Plano de Desenvolvimento de Mato Grosso, e dá outras providências.
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