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Exibindo: 169 normas.
Consulta SEFAZ nº 357 DE 28/11/2013 - MT
Estadual - Publicado em 28 nov 2013
Tratamento Tributário - Transferência - Ilegitimidade da Parte
Consulta SEFAZ nº 358 DE 28/11/2013 - MT
Estadual - Publicado em 28 nov 2013
Consulta SEFAZ nº 349 DE 27/11/2013 - MT
Estadual - Publicado em 27 nov 2013
SIMPLES NACIONAL - Tratamento Tributário - Comércio Varejista - Produtos Farmacêuticos
Consulta SEFAZ nº 353 DE 27/11/2013 - MT
Estadual - Publicado em 27 nov 2013
Imunidade - Templos Religiosos - Telecomunicação - Energia Elétrica
Consulta SEFAZ nº 356 DE 27/11/2013 - MT
Estadual - Publicado em 27 nov 2013
Consulta SEFAZ nº 359 DE 27/11/2013 - MT
Estadual - Publicado em 27 nov 2013
Substituição Trib.- Bebidas - Lista de Preços Mínimos - ICMS-ST - Alíquota
Consulta SEFAZ nº 346 DE 26/11/2013 - MT
Estadual - Publicado em 26 nov 2013
Consulta SEFAZ nº 350 DE 26/11/2013 - MT
Estadual - Publicado em 26 nov 2013
SIMPLES NACIONAL - Comércio Varejista - Produtos Farmacêuticos - Manipulação de Medicamentos
Consulta SEFAZ nº 351 DE 26/11/2013 - MT
Estadual - Publicado em 26 nov 2013
Saída interna - Lenha/Resíduo de Madeira - Diferimento - FAMAD - FETHAB
Consulta SEFAZ nº 360 DE 26/11/2013 - MT
Estadual - Publicado em 26 nov 2013
SIMPLES NACIONAL - Tratamento Tributário - Regime Estimativa Simplificado - Anexo VIII do RICMS
Consulta SEFAZ nº 348 DE 25/11/2013 - MT
Estadual - Publicado em 25 nov 2013
Consulta SEFAZ nº 340 DE 22/11/2013 - MT
Estadual - Publicado em 22 nov 2013
Consulta SEFAZ nº 344 DE 22/11/2013 - MT
Estadual - Publicado em 22 nov 2013
Regime Estimativa - Anexo VIII do RICMS - SIMPLES NACIONAL - ICMS-ST
Consulta SEFAZ nº 339 DE 21/11/2013 - MT
Estadual - Publicado em 21 nov 2013
Consulta SEFAZ nº 324 DE 18/11/2013 - MT
Estadual - Publicado em 18 nov 2013
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