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Exibindo: 68 normas.
Portaria SAT nº 1.724 de 20/07/2005 - MS
Estadual - Publicado em 20 jul 2005
"Dispõe sobre alteração de valores na Pauta de Referência Fiscal".
Portaria SAT nº 1.723 de 14/07/2005 - MS
Estadual - Publicado em 18 jul 2005
Portaria SAT nº 1.722 de 13/07/2005 - MS
Estadual - Publicado em 14 jul 2005
Portaria SAT nº 1.721 de 13/07/2005 - MS
Estadual - Publicado em 14 jul 2005
Dispõe sobre alteração de valores na Pauta de Referência Fiscal.
Portaria SAT nº 1.720 de 05/07/2005 - MS
Estadual - Publicado em 7 jul 2005
Portaria SAT nº 1.719 de 28/06/2005 - MS
Estadual - Publicado em 30 jun 2005
Portaria SAT nº 1.718 de 23/06/2005 - MS
Estadual - Publicado em 27 jun 2005
Divulga os valores das Taxas de Serviços Estaduais a vigorarem nos meses de julho e agosto de 2005.
Portaria SAT nº 1.716 de 17/06/2005 - MS
Estadual - Publicado em 20 jun 2005
Dispõe sobre alteração de valores na Pauta de Referência Fiscal.
Portaria SAT nº 1.715 de 14/06/2005 - MS
Estadual - Publicado em 15 jun 2005
"Dispõe sobre a inclusão de código e valor na Pauta de Referência Fiscal".
Portaria SAT nº 1.714 de 14/06/2005 - MS
Estadual - Publicado em 20 jun 2005
Portaria SAT nº 1.713 de 10/06/2005 - MS
Estadual - Publicado em 14 jun 2005
Dispõe sobre alteração de valores na Pauta de Referência Fiscal.
Portaria SAT nº 1.712 de 02/06/2005 - MS
Estadual - Publicado em 6 jun 2005
Dá nova redação ao caput do art. 1º da Portaria/SAT nº 1.438, de 15 de outubro de 2002.
Portaria SAT nº 1.711 de 01/06/2005 - MS
Estadual - Publicado em 2 jun 2005
Dispõe sobre alteração de valores na Pauta de Referência Fiscal.
Portaria SAT nº 1.710 de 24/05/2005 - MS
Estadual - Publicado em 25 mai 2005
Dispõe sobre alteração de valores na Pauta de Referência Fiscal.
Portaria SAT nº 1.709 de 19/05/2005 - MS
Estadual - Publicado em 20 mai 2005
Dispõe sobre alteração de valores na Pauta de Referência Fiscal.
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