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Exibindo: 68 normas.
Portaria SAT nº 1.708 de 16/05/2005 - MS
Estadual - Publicado em 17 mai 2005
Dispõe sobre alteração de valores na Pauta de Referência Fiscal.
Portaria SAT nº 1.707 de 16/05/2005 - MS
Estadual - Publicado em 17 mai 2005
Portaria SAT nº 1.706 de 11/05/2005 - MS
Estadual - Publicado em 13 mai 2005
Dispõe sobre alteração de valores na Pauta de Referência Fiscal.
Portaria SAT nº 1.705 de 29/04/2005 - MS
Estadual - Publicado em 2 mai 2005
Dispõe sobre alteração de valores na Pauta de Referência Fiscal.
Portaria SAT nº 1.704 de 19/04/2005 - MS
Estadual - Publicado em 25 abr 2005
Divulga os valores das Taxas de Serviços Estaduais a vigorarem nos meses de maio e junho de 2005.
Portaria SAT nº 1.703 de 18/04/2005 - MS
Estadual - Publicado em 25 abr 2005
Portaria SAT nº 1.702 de 05/04/2005 - MS
Estadual - Publicado em 6 abr 2005
Dispõe sobre alteração de valores na Pauta de Referência Fiscal.
Portaria SAT nº 1.701 de 05/04/2005 - MS
Estadual - Publicado em 6 abr 2005
Dispõe sobre alteração de valores na Pauta de Referência Fiscal.
Portaria SAT nº 1.700 de 30/03/2005 - MS
Estadual - Publicado em 31 mar 2005
Dispõe sobre alteração de valores na Pauta de Referência Fiscal.
Portaria SAT nº 1.699 de 23/03/2005 - MS
Estadual - Publicado em 23 mar 2005
Dispõe sobre a alteração de valores e inclusão de código na Pauta de Referência Fiscal.
Portaria SAT nº 1.696 de 14/03/2005 - MS
Estadual - Publicado em 15 mar 2005
Dispõe sobre alteração de valores na Pauta de Referência Fiscal.
Portaria SAT nº 1.695 de 11/03/2005 - MS
Estadual - Publicado em 14 mar 2005
Dispõe sobre alteração de valores na Pauta de Referência Fiscal.
Portaria SAT nº 1.693 de 04/03/2005 - MS
Estadual - Publicado em 7 mar 2005
Dispõe sobre a alteração de valores, denominação e inclusão de código na Pauta de Referência Fiscal.
Portaria SAT nº 1.692 de 03/03/2005 - MS
Estadual - Publicado em 4 mar 2005
Dispõe sobre alteração de valores na Pauta de Referência Fiscal.
Portaria SAT nº 1.691 de 01/03/2005 - MS
Estadual - Publicado em 2 mar 2005
Dispõe sobre alteração de valores na Pauta de Referência Fiscal.
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