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Exibindo: 68 normas.
Portaria SAT nº 1.690 de 23/02/2005 - MS
Estadual - Publicado em 24 fev 2005
Dispõe sobre a alteração de valores, denominação e inclusão de código na Pauta de Referência Fiscal.
Portaria SAT nº 1.689 de 22/02/2005 - MS
Estadual - Publicado em 24 fev 2005
Dispõe sobre alteração de valores na Pauta de Referência Fiscal.
Portaria SAT nº 1.688 de 22/02/2005 - MS
Estadual - Publicado em 24 fev 2005
Divulga os valores das Taxas de Serviços Estaduais a vigorarem nos meses de março e abril de 2005.
Portaria SAT nº 1.687 de 17/02/2005 - MS
Estadual - Publicado em 18 fev 2005
Dispõe sobre alteração de valores na Pauta de Referência Fiscal.
Portaria SAT nº 1.686 de 14/02/2005 - MS
Estadual - Publicado em 17 fev 2005
Portaria SAT nº 1.685 de 11/02/2005 - MS
Estadual - Publicado em 14 fev 2005
Dispõe sobre alteração de valores na Pauta de Referência Fiscal.
Portaria SAT nº 1.684 de 13/01/2005 - MS
Estadual - Publicado em 18 jan 2005
Portaria SAT nº 1.683 de 06/01/2005 - MS
Estadual - Publicado em 7 jan 2005
Dispõe sobre alteração de valores na Pauta de Referência Fiscal.
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