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Exibindo: 144 normas.

Decreto nº 12.155 de 14/09/2006 - MS

Estadual - Publicado em 15 set 2006

Dá nova redação ao texto do Anexo V ao Regulamento do ICMS, que dispõe sobre regimes especiais, e dá outras providências.

Decreto nº 12.154 de 14/09/2006 - MS

Estadual - Publicado em 15 set 2006

Altera dispositivos do Regulamento do ICMS.

Decreto nº 12153 DE 12/09/2006 - MS

Estadual - Publicado em 13 set 2006

Estabelece normas relativas ao encerramento da execução orçamentária, financeira e patrimonial e ao levantamento do Balanço Geral do Estado, do exercício de 2006, e dá outras providências.

Decreto nº 12.152 de 11/09/2006 - MS

Estadual - Publicado em 12 set 2006

Dá nova redação ao Anexo Único ao Decreto nº 9.176, de 29 de julho de 1998, que dispõe sobre a redução da base de cálculo do ICMS nas operações internas com produtos de informática e automação que especifica, e dá outra providência.

Decreto nº 12151 DE 11/09/2006 - MS

Estadual - Publicado em 12 set 2006

Dispõe sobre a isenção do ICMS nas operações internas com gás natural comprimido destinado a estabelecimentos fabricantes de produtos cerâmicos.

Decreto nº 12150 DE 06/09/2006 - MS

Estadual - Publicado em 11 set 2006

Ratifica Convênios ICMS.

Decreto nº 12149 DE 06/09/2006 - MS

Estadual - Publicado em 11 set 2006

Altera dispositivos do Decreto nº 9.375, de 9 de fevereiro de 1999, e dá outra providência.

Decreto nº 12.148 de 06/09/2006 - MS

Estadual - Publicado em 11 set 2006

Altera dispositivo do Decreto nº 10.442, de 30 de julho de 2001, que dispõe sobre a concessão de isenção do ICMS às operações com automóveis de passageiros para utilização como táxi, e dá outra providência.

Decreto nº 12147 DE 05/09/2006 - MS

Estadual - Publicado em 6 set 2006

Acrescenta item à Tabela de Serviço constante no Anexo único do Decreto nº 12.007, de 23 de dezembro de 2005.

Decreto nº 12.146 de 01/09/2006 - MS

Estadual - Publicado em 4 set 2006

Declara de utilidade pública para fins de desapropriação as áreas e terras que indica e dá outras providências.

Decreto nº 12.145 de 25/08/2006 - MS

Estadual - Publicado em 28 ago 2006

Transforma cargos em comissão para integrarem as Tabelas e Quadros de Pessoal dos órgãos que menciona.

Decreto nº 12.144 de 25/08/2006 - MS

Estadual - Publicado em 28 ago 2006

Altera dispositivo do Decreto nº 12.133, de 9 de agosto de 2006, que estabelece disciplina para a operação de venda de veículo autopropulsado realizada por pessoa jurídica que explore a atividade de produtor agropecuário, locação de veículos e arrendamento mercantil, com menos de doze meses da aquisição da montadora.

Decreto nº 12.142 de 23/08/2006 - MS

Estadual - Publicado em 24 ago 2006

Altera a denominação da Escola Estadual Indígena de Ensino Médio Mbo' eroy Guarani Kaiowá, com sede e foro no Município de Amambaí.

Decreto nº 12141 DE 21/08/2006 - MS

Estadual - Publicado em 22 ago 2006

Dispõe sobre a criação e instalação da Coordenadoria Jurídica da Procuradoria-Geral do Estado na Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos - CJUR/SEMA.

Decreto nº 12.139 de 17/08/2006 - MS

Estadual - Publicado em 18 ago 2006

Cria a Coordenadoria de Inteligência de Segurança Pública e dispõe sobre o seu funcionamento e suas competências.

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