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Exibindo: 144 normas.

Decreto nº 12.138 de 16/08/2006 - MS

Estadual - Publicado em 17 ago 2006

Altera dispositivos do Anexo I ao Regulamento do ICMS e dá outras providências.

Decreto nº 12137 DE 14/08/2006 - MS

Estadual - Publicado em 15 ago 2006

Ratifica Convênios ICMS.

Decreto nº 12.136 de 14/08/2006 - MS

Estadual - Publicado em 15 ago 2006

Dispõe sobre a Carteira de Identidade Funcional dos integrantes da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso do Sul.

Decreto nº 12135 DE 14/08/2006 - MS

Estadual - Publicado em 15 ago 2006

Dispõe sobre a isenção do ICMS nas operações internas decorrentes de aquisição de armas por policiais civis, militares e rodoviários; bombeiros militares e agentes penitenciários, do Estado.

Decreto nº 12.134 de 09/08/2006 - MS

Estadual - Publicado em 10 ago 2006

Dá nova redação ao art. 2º do Decreto nº 9.662, de 9 de outubro de 1999, que cria o Parque Estadual das Nascentes do Rio Taquari.

Decreto nº 12133 DE 09/08/2006 - MS

Estadual - Publicado em 10 ago 2006

Estabelece disciplina para a operação de venda de veículo autopropulsado, realizada por pessoa física que explore a atividade de produtor agropecuário ou por qualquer pessoa jurídica, com menos de doze meses da aquisição da montadora. (Redação da ementa dada pelo Decreto Nº 15084 DE 09/10/2018).

Decreto nº 12.132 de 08/08/2006 - MS

Estadual - Publicado em 9 ago 2006

Altera dispositivo do Anexo III ao Regulamento do ICMS, que dispõe sobre Regime de Substituição Tributária, e dá outras providências.

Decreto nº 12.131 de 04/08/2006 - MS

Estadual - Publicado em 7 ago 2006

Cria a Unidade Assistencial Patronato Penitenciário na estrutura da Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário do Estado de Mato Grosso do Sul - AGEPEN-MS.

Decreto nº 12130 DE 01/08/2006 - MS

Estadual - Publicado em 2 ago 2006

Ratifica Convênio ICMS.

Decreto nº 12.129 de 28/07/2006 - MS

Estadual - Publicado em 31 jul 2006

Dispõe sobre a concessão de crédito outorgado nas hipóteses que especifica.

Decreto nº 12128 DE 27/07/2006 - MS

Estadual - Publicado em 28 jul 2006

Ratifica Convênios ICMS e ECF.

Decreto nº 12.127 de 20/07/2006 - MS

Estadual - Publicado em 21 jul 2006

Transforma o Centro Formador de Recursos Humanos para a Saúde, criado pelo Decreto nº 3.646, de 21 de julho de 1986, em Escola Técnica do SUS "Professora Ena de Araújo Galvão" e dispõe sobre suas finalidades.

Decreto nº 12.126 de 20/07/2006 - MS

Estadual - Publicado em 21 jul 2006

Cria o Sistema de Inteligência de Segurança Pública do Estado de Mato Grosso do Sul - SISPMS.

Decreto nº 12.125 de 18/07/2006 - MS

Estadual - Publicado em 19 jul 2006

Dispõe sobre a avaliação de servidores nomeados em virtude de concurso público no período do estágio probatório.

Decreto nº 12124 DE 13/07/2006 - MS

Estadual - Publicado em 14 jul 2006

Estabelece normas a serem observadas na execução dos Programas de Inclusão Social e Estruturantes do Governo do Estado, durante o período que menciona.

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