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Exibindo: 144 normas.

Decreto nº 12.108 de 24/05/2006 - MS

Estadual - Publicado em 25 mai 2006

Cria a Gerência de Inteligência do Sistema Penitenciário - GISP/AGEPEN como órgão integrante do Subsistema Estadual de Inteligência de Segurança Pública do Estado, em consonância com o Plano Nacional de Segurança Pública e conseqüente aperfeiçoamento do Sistema Penitenciário do Estado de Mato Grosso do Sul.

Decreto nº 12.107 de 24/05/2006 - MS

Estadual - Publicado em 24 mai 2006

Dispõe sobre o desdobramento operacional das unidades e as funções de confiança que compõem a estrutura da Coordenadoria-Geral de Perícias.

Decreto nº 12106 DE 17/05/2006 - MS

Estadual - Publicado em 18 mai 2006

Acrescenta dispositivos ao Anexo IV ao Regulamento do ICMS, que trata do Cadastro Fiscal, e dá outra providência.

Decreto nº 12.105 de 16/05/2006 - MS

Estadual - Publicado em 17 mai 2006

Estabelece medidas administrativas para contenção e redução de despesas no âmbito do Poder Executivo.

Decreto nº 12103 DE 15/05/2006 - MS

Estadual - Publicado em 16 mai 2006

Altera dispositivo do Decreto nº 12.099, de 5 de maio de 2006.

Decreto nº 12102 DE 12/05/2006 - MS

Estadual - Publicado em 15 mai 2006

Ratifica Convênios ICMS.

Decreto nº 12.101 de 11/05/2006 - MS

Estadual - Publicado em 12 mai 2006

Dispõe sobre a gestão e a incorporação de bens ao acervo patrimonial do Estado e de entidades de direito público no âmbito do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso do Sul.

Decreto nº 12100 DE 08/05/2006 - MS

Estadual - Publicado em 9 mai 2006

Transforma cargos em comissão para integrarem a Tabela de Pessoal da Secretaria de Estado de Coordenação-Geral do Governo.

Decreto nº 12.099 de 05/05/2006 - MS

Estadual - Publicado em 8 mai 2006

Suspende a eficácia do Decreto nº 9.744, de 28 de dezembro de 1999.

Decreto nº 12098 DE 05/05/2006 - MS

Estadual - Publicado em 8 mai 2006

Acrescenta dispositivo ao art. 13 do Anexo I ao Regulamento do ICMS.

Decreto nº 12097 DE 04/05/2006 - MS

Estadual - Publicado em 5 mai 2006

Transfere cargo em comissão para integrar a Tabela do Quadro de Pessoal do Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN/MS.

Decreto nº 12.096 de 04/05/2006 - MS

Estadual - Publicado em 5 mai 2006

Revoga o Decreto nº 12.092, de 26 de abril de 2006, que dispõe sobre o desdobramento operacional das unidades e as funções de confiança que compõem a estrutura da Coordenadoria-Geral de Perícias.

Decreto nº 12.095 de 02/05/2006 - MS

Estadual - Publicado em 3 mai 2006

Dispõe sobre a competência para a execução das atividades desenvolvidas nas Casas Abrigo e Centros de Atendimento à Mulher em Situação de Violência.

Decreto nº 12.094 de 28/04/2006 - MS

Estadual - Publicado em 2 mai 2006

Dispõe sobre os procedimentos de aquisição de bens e serviços enquadrados na hipótese de dispensa de licitação, por meio do Sistema Gestor de Compras.

Decreto nº 12.092 de 26/04/2006 - MS

Estadual - Publicado em 27 abr 2006

Dispõe sobre o desdobramento operacional das unidades e as funções de confiança que compõem a estrutura da Coordenadoria-Geral de Perícias.

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