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Exibindo: 144 normas.
Decreto nº 12.170 de 23/10/2006 - MS
Estadual - Publicado em 24 out 2006
Decreto nº 12.169 de 23/10/2006 - MS
Estadual - Publicado em 24 out 2006
Decreto nº 12.168 de 19/10/2006 - MS
Estadual - Publicado em 20 out 2006
Decreto nº 12167 DE 17/10/2006 - MS
Estadual - Publicado em 18 out 2006
Decreto nº 12166 DE 10/10/2006 - MS
Estadual - Publicado em 16 out 2006
Decreto nº 12.165 de 09/10/2006 - MS
Estadual - Publicado em 10 out 2006
Decreto nº 12164 DE 09/10/2006 - MS
Estadual - Publicado em 6 out 2006
Decreto nº 12.163 de 05/10/2006 - MS
Estadual - Publicado em 6 out 2006
Dispõe sobre o regimento interno da Escola Penitenciária de Mato Grosso do Sul.
Decreto nº 12.162 de 03/10/2006 - MS
Estadual - Publicado em 4 out 2006
Altera dispositivos do Regulamento do ICMS e dá outras providências.
Decreto nº 12.161 de 27/09/2006 - MS
Estadual - Publicado em 28 set 2006
Dá nova redação ao § 3º do art. 4º do Anexo V ao Regulamento do ICMS.
Decreto nº 12.160 de 25/09/2006 - MS
Estadual - Publicado em 26 set 2006
Transfere cargo em comissão para integrar a Tabela do Quadro de Pessoal da Fundação de Cultura/MS.
Decreto nº 12.159 de 20/09/2006 - MS
Estadual - Publicado em 22 set 2006
Transforma cargos em comissão para atender ao órgão e às entidades que menciona.
Decreto nº 12.158 de 20/09/2006 - MS
Estadual - Publicado em 21 set 2006
Dispõe sobre a execução do Programa Estadual de Modernização da Gestão e do Planejamento - PNAGE-MS.
Decreto nº 12157 DE 15/09/2006 - MS
Estadual - Publicado em 18 set 2006
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