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Exibindo: 144 normas.

Decreto nº 12.123 de 12/07/2006 - MS

Estadual - Publicado em 13 jul 2006

Transforma cargos em comissão para integrarem Tabelas e Quadros de Pessoal de órgãos da administração direta, autarquias e fundações do Poder Executivo.

Decreto nº 12.122 de 11/07/2006 - MS

Estadual - Publicado em 12 jul 2006

Regulamenta a Lei nº 3.225, de 9 de junho de 2006, e a Lei nº 3.045, de 8 de julho de 2005, restabelecida pela primeira, que dispõem sobre forma excepcional de pagamento de créditos tributários vencidos, e dá outras providências.

Decreto nº 12121 DE 11/07/2006 - MS

Estadual - Publicado em 12 jul 2006

Altera a redação do art. 7º do Anexo único do Decreto nº 11.710, de 28 de outubro de 2004, e prorroga o prazo para o pagamento de multas relativas à Defesa Sanitária Animal.

Decreto nº 12.120 de 11/07/2006 - MS

Estadual - Publicado em 12 jul 2006

Revoga o Decreto nº 11.201, de 5 de maio de 2003.

Decreto nº 12.119 de 06/07/2006 - MS

Estadual - Publicado em 7 jul 2006

Dispõe sobre o Regimento Interno do Conselho Superior da Polícia Civil.

Decreto nº 12.118 de 04/07/2006 - MS

Estadual - Publicado em 5 jul 2006

Cria o Centro Estadual de Formação de Professores Indígenas de Mato Grosso do Sul, com sede no Município de Campo Grande.

Decreto nº 12.117 de 04/07/2006 - MS

Estadual - Publicado em 5 jul 2006

Altera dispositivos do Decreto nº 10.500, de 28 de setembro de 2001, que dispõe sobre o repasse de recursos do Fundo Especial de Saúde para os Fundos Municipais de Saúde.

Decreto nº 12.116 de 29/06/2006 - MS

Estadual - Publicado em 30 jun 2006

Dispõe sobre a estrutura básica e a competência do Instituto de Meio Ambiente-Pantanal - IMAP.

Decreto nº 12.115 de 29/06/2006 - MS

Estadual - Publicado em 30 jun 2006

Dispõe sobre a competência e aprova a estrutura básica da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos.

Decreto nº 12114 DE 29/06/2006 - MS

Estadual - Publicado em 30 jun 2006

Dá nova redação ao Anexo ao Decreto nº 10.100, de 30 de outubro de 2000, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com materiais de construção e dá outras providências.

Decreto nº 12.113 de 20/06/2006 - MS

Estadual - Publicado em 21 jun 2006

Altera dispositivos do Decreto nº 6.996, de 4 de janeiro de 1993, que dispõe sobre a concessão de créditos presumidos nas operações com os produtos resultantes da industrialização do leite produzido neste Estado.

Decreto nº 12.112 de 20/06/2006 - MS

Estadual - Publicado em 21 jun 2006

Altera dispositivos do Anexo I ao Regulamento do ICMS.

Decreto nº 12.111 de 29/05/2006 - MS

Estadual - Publicado em 30 mai 2006

Altera dispositivo do Anexo I ao Regulamento do ICMS e dá outra providência.

Decreto nº 12.110 de 26/05/2006 - MS

Estadual - Publicado em 29 mai 2006

Dispõe sobre a competência para a fiscalização do ICMS no caso de mercadorias e bens em trânsito e dá outras providências.

Decreto nº 12.109 de 25/05/2006 - MS

Estadual - Publicado em 26 mai 2006

Altera dispositivos do Decreto nº 11.261, de 16 de junho de 2003, que estabelece normas para celebração de convênios e instrumentos similares por órgãos e entidades do Poder Executivo.

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