Portaria GABIN nº 394 DE 19/08/2015
Norma Estadual - Maranhão - Publicado no DOE em 21 ago 2015
Altera os valores de referência para fins de cobrança de ICMS dos produtos que especifica.
O Secretário de Estado da Fazenda, no uso de suas atribuições legais,
Resolve:
Art. 1º Alterar os valores de referência para fins de cobrança de ICMS dos produtos abaixo discriminados.
| PRODUTOS | UNIDADE | VALOR R$ |
| Farinha de Trigo Comum - 50 kg | kg | 85,00 |
| Farinha de Trigo Comum - 25 kg | Kg | 43,00 |
| Farinha de Trigo Especial - 50 kg | Kg | 90,00 |
| Farinha de Trigo Especial - 25 kg | Kg | 46,00 |
| Farinha de Trigo Pre-mistura - 50 kg | Kg | 93,00 |
| Farinha de Trigo Pre-mistura - 25 kg | Kg | 47,00 |
| Farinha de Trigo Especial c/Fermento - 10 kg | fd | 21,00 |
| Farinha de Trigo Especial s/Fermento - 10 kg | fd | 20,00 |
| Farinha de Trigo Especial - 2 kg | kg | 4,20 |
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, EM SÃO LUÍS 19 DE AGOSTO DE 2015
MARCELUS RIBEIRO ALVES
Secretário de Estado da Fazenda