Portaria GABIN nº 395 DE 19/08/2015
Norma Estadual - Maranhão - Publicado no DOE em 21 ago 2015
Altera os valores de referência para fins de cobrança de ICMS dos produtos que especifica.
O Secretário de Estado da Fazenda, no uso de suas atribuições legais,
Resolve:
Art. 1º Alterar os valores de referência para fins de cobrança de ICMS dos produtos abaixo discriminados.
| PRODUTOS | UNIDADE | VALOR R$ |
| Lajota | m² | 20,00 |
| Lajota | mil | 594,00 |
| Telha Canal | mil | 336,00 |
| Telha Colonial | mil | 379,00 |
| Telha Paulista | mil | 868,00 |
| Telha Plan | mil | 460,00 |
| Tijolo 4 Furos - Aparente | mil | 231,00 |
| Tijolo 6 Furos | mil | 212,00 |
| Tijolo 8 furos | mil | 312,00 |
| Tijolo Maciço | mil | 688,00 |
| Tijolo Maciço - Artesanal | mil | 100,00 |
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, EM SÃO LUÍS 19 DE AGOSTO DE 2015
MARCELUS RIBEIRO ALVES
Secretário de Estado da Fazenda