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Exibindo: 82 normas.

Lei nº 11269 DE 28/05/2020 - MA

Estadual - Publicado em 29 mai 2020

Institui o Zoneamento Ecológico-Econômico do Bioma Amazônico do Estado do Maranhão e dá outras providências.

Lei nº 11268 DE 27/05/2020 - MA

Estadual - Publicado em 27 mai 2020

Dispõe sobre a proibição e aplicação de medidas com vistas ao estado de emergência em vigor, na forma que especifica.

Lei nº 11267 DE 26/05/2020 - MA

Estadual - Publicado em 27 mai 2020

Dispõe sobre o atendimento bancário no Estado do Maranhão durante o estado de calamidade causado pela pandemia de COVID-19 e dá outras providências.

Lei nº 11261 DE 25/05/2020 - MA

Estadual - Publicado em 27 mai 2020

Autoriza a contratação, nos termos em que especifica, de 106 (cento e seis) profissionais médicos selecionados para o Projeto Mais Médicos para o Brasil e institui o Programa Reembolso - Saúde.

Lei nº 11262 DE 25/05/2020 - MA

Estadual - Publicado em 27 mai 2020

Antecipa para 15 de maio de 2020 o feriado estadual de 28 de julho, data magna do Estado, ocasião em que se comemora a adesão do Maranhão à Independência do Brasil e dispõe sobre a restrição temporária da circulação de veículos automotores nas rodovias estaduais e nas vias públicas localizadas no território dos municípios da Ilha do Maranhão (São Luís, São José de Ribamar, Paço do Lumiar e Raposa).

Lei nº 11263 DE 25/05/2020 - MA

Estadual - Publicado em 27 mai 2020

Estabelece os critérios para aplicação de multa aos bancos que inobservarem as normas estaduais destinadas à prevenção e contenção da COVID-19 e violarem os direitos básicos do consumidor de proteção à vida, saúde e segurança.(MEDIDA PROVISÓRIA Nº 314, DE 08 DE MAIO DE 2020.)

Lei nº 11259 DE 14/05/2020 - MA

Estadual - Publicado em 14 mai 2020

Dispõe sobre a redução proporcional das mensalidades da rede privada de ensino durante o Plano de Contingência do Novo Coronavírus da Secretaria de Estado de Saúde.

Lei nº 11258 DE 11/05/2020 - MA

Estadual - Publicado em 13 mai 2020

Altera a Lei nº 11.251, de 1º de abril de 2020, que isenta do pagamento do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, até 31 de julho de 2020, as operações internas e de importação do exterior com as mercadorias que especifica destinadas à prevenção da COVID-19, infecção humana causada pelo novo Coronavírus (SARS-CoV-2).

Lei nº 11256 DE 27/04/2020 - MA

Estadual - Publicado em 30 abr 2020

Isenta do pagamento do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, até 31 de julho de 2020, as operações internas, interestaduais e de importação, bem como as correspondentes prestações de serviço de transporte, praticadas por pessoas físicas e jurídicas, contribuintes ou não do imposto, realizadas com os equipamentos, insumos e mercadorias que especifica destinados ao combate, prevenção, enfrentamento e contingenciamento da COVID-19, infecção humana causada pelo novo Coronavírus (SARS-CoV-2) e dá outras providências.

Lei nº 11255 DE 06/04/2020 - MA

Estadual - Publicado em 7 abr 2020

Institui, no âmbito do Poder Executivo, o Programa Farmácia Solidária.

Lei nº 11253 DE 01/04/2020 - MA

Estadual - Publicado em 1 abr 2020

Dispõe sobre a Proibição da Comercialização e Publicidade de Cigarros Eletrônicos no Estado do Maranhão.

Lei nº 11250 DE 01/04/2020 - MA

Estadual - Publicado em 7 abr 2020

Dispõe sobre a prorrogação do prazo de validade das certidões negativas de débito expedidas pela Secretaria de Estado da Fazenda - SEFAZ.

Lei nº 11251 DE 01/04/2020 - MA

Estadual - Publicado em 7 abr 2020

Isenta do pagamento do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, até 31 de julho de 2020, as operações internas e de importação do exterior com as mercadorias que especifica destinadas à prevenção da COVID-19, infecção humana causada pelo novo Coronavírus (SARS-CoV-2).

Lei nº 11248 DE 31/03/2020 - MA

Estadual - Publicado em 31 mar 2020

Dispensa a necessidade de carimbos em prescrições para aquisição de medicamentos no Estado do Maranhão e dá outras providências.

Lei nº 11247 DE 27/03/2020 - MA

Estadual - Publicado em 30 mar 2020

Institui a Campanha Estadual de Conscientização para o Descarte Correto de Medicamentos Vencidos e/ou Fora de Uso, e dá outras providências.

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