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Exibindo: 82 normas.
Lei nº 11326 DE 24/08/2020 - MA
Estadual - Publicado em 24 ago 2020
Lei nº 11322 DE 11/08/2020 - MA
Estadual - Publicado em 13 ago 2020
Lei nº 11322 DE 11/08/2020 - MA
Estadual - Publicado em 14 ago 2020
Lei nº 11319 DE 10/08/2020 - MA
Estadual - Publicado em 10 ago 2020
Lei nº 11317 DE 10/08/2020 - MA
Estadual - Publicado em 10 ago 2020
Cria o Fundo Estadual de Apoio aos Povos Indígenas - FEAPI, e dá outras providências.
Lei nº 11320 DE 10/08/2020 - MA
Estadual - Publicado em 11 ago 2020
Lei nº 11314 DE 07/08/2020 - MA
Estadual - Publicado em 7 ago 2020
Institui o Selo "Empresa Amiga da Saúde Mental", no âmbito do Estado do Maranhão.
Lei nº 11311 DE 04/08/2020 - MA
Estadual - Publicado em 7 ago 2020
Lei nº 11308 DE 29/07/2020 - MA
Estadual - Publicado em 30 jul 2020
Lei nº 11302 DE 22/07/2020 - MA
Estadual - Publicado em 27 jul 2020
Lei nº 11304 DE 22/07/2020 - MA
Estadual - Publicado em 27 jul 2020
Lei nº 11303 DE 22/07/2020 - MA
Estadual - Publicado em 27 jul 2020
Lei nº 11301 DE 22/07/2020 - MA
Estadual - Publicado em 27 jul 2020
Lei nº 11300 DE 20/07/2020 - MA
Estadual - Publicado em 20 jul 2020
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