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Exibindo: 82 normas.

Lei nº 11224 DE 17/03/2020 - MA

Estadual - Publicado em 18 mar 2020

Altera a Lei nº 7.799, de 19 de dezembro de 2002, que dispõe sobre o Sistema Tributário do Estado do Maranhão, para reduzir a alíquota do ICMS nas operações internas com refrigerantes, e dá outras providências.

Lei nº 11225 DE 17/03/2020 - MA

Estadual - Publicado em 18 mar 2020

Dispõe sobre o parcelamento, com anistia de multa e juros, de débitos fiscais relacionados ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA.

Lei nº 11222 DE 16/03/2020 - MA

Estadual - Publicado em 16 mar 2020

Altera a Lei nº 7.799, de 19 de dezembro de 2002, a Lei nº 8.246, de 25 de maio de 2005, e a Lei nº 11.184, de 10 de dezembro de 2019.

Lei nº 11219 DE 12/03/2020 - MA

Estadual - Publicado em 12 mar 2020

Altera a Lei Estadual nº 11.056, de 03 de julho de 2019, criando a Prioridade de Atendimento para Diabéticos em Laboratórios no Estado do Maranhão.

Lei nº 11220 DE 12/03/2020 - MA

Estadual - Publicado em 13 mar 2020

Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de sinalização sonora e visual nos estabelecimentos de serviços, no âmbito do Estado do Maranhão e dá outras providências.

Lei nº 11214 DE 27/02/2020 - MA

Estadual - Publicado em 2 mar 2020

Dispõe sobre a realização do Teste de Triagem Neonatal Teste do Pezinho, na Modalidade Ampliada em Recém-Nascidos, nos Hospitais, Maternidades e demais Estabelecimentos de Atenção à Saúde da Rede Pública e Privada, no Estado do Maranhão, e dá outras providências.

Lei nº 11211 DE 17/02/2020 - MA

Estadual - Publicado em 20 fev 2020

Dispõe sobre a gratuidade de água potável filtrada em lanchonetes, bares, restaurantes, hotéis e shopping centers.

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