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Exibindo: 95 normas.

Lei nº 6877 DE 28/06/2021 - DF

Estadual - Publicado em 29 jun 2021

Assegura às pessoas com deficiência visual o direito de receber das instituições financeiras, sob demanda, os contratos de adesão e demais documentos essenciais para a relação de consumo com a utilização do Sistema Braille.

Lei nº 6879 DE 28/06/2021 - DF

Estadual - Publicado em 29 jun 2021

Revoga a Lei nº 4.822, de 27 de abril de 2012, que dispõe sobre a colocação de avisos nos estabelecimentos comerciais que utilizam forno de micro-ondas.

Lei nº 6880 DE 28/06/2021 - DF

Estadual - Publicado em 29 jun 2021

Dispõe sobre o rol dos profissionais essenciais ao controle de doenças e à manutenção da ordem pública diante da pandemia decorrente do coronavírus, conforme disposto na Lei federal nº 14.023, de 8 de julho de 2020.

Lei nº 6868 DE 22/06/2021 - DF

Estadual - Publicado em 23 jun 2021

Institui a Política de Estímulo à Prática de Atividades Náuticas no Lago Paranoá.

Lei nº 6869 DE 22/06/2021 - DF

Estadual - Publicado em 23 jun 2021

Torna obrigatória a afixação de avisos sobre as infrações aplicadas pela utilização indevida das vagas reservadas em estacionamento privado.

Lei nº 6867 DE 21/06/2021 - DF

Estadual - Publicado em 22 jun 2021

Dispõe sobre a concessão de isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, no âmbito do programa Pró-Economia - Etapa 1, como forma de enfrentamento da crise econômica decorrente da pandemia de Covid-19, relativamente ao setor empresarial de Centro de Formação de Condutores (autoescola), nas condições que especifica.

Lei nº 6866 DE 21/06/2021 - DF

Estadual - Publicado em 22 jun 2021

Dispõe sobre a concessão de auxílio financeiro aos proprietários de veículos destinados ao transporte de turismo, em razão do enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da pandemia de Covid-19.

Lei nº 6864 DE 21/06/2021 - DF

Estadual - Publicado em 22 jun 2021

Altera a Lei 6.322, de 10 de julho de 2019, que dispõe sobre a proibição da distribuição ou venda de sacolas plásticas e disciplina a distribuição e venda de sacolas biodegradáveis ou biocompostáveis a consumidores, em todos os estabelecimentos comerciais do Distrito Federal, e dá outras providências.

Lei nº 6617 DE 04/06/2021 - DF

Estadual - Publicado em 14 set 2021

Institui a Política Distrital do Cooperativismo.

Lei nº 6861 DE 31/05/2021 - DF

Estadual - Publicado em 1 jun 2021

Veda a comercialização de bórax (Na2B4O7 10H2O), também conhecido como borato de sódio ou tetraborato de sódio, para crianças e adolescentes, no Distrito Federal.

Lei nº 6856 DE 27/05/2021 - DF

Estadual - Publicado em 28 mai 2021

Dispõe sobre o fornecimento de histórico de utilização de serviços pré-pagos por empresas que ofereçam essa modalidade de pagamento.

Lei nº 6858 DE 27/05/2021 - DF

Estadual - Publicado em 28 mai 2021

Dispõe sobre a garantia de acessibilidade dos deficientes visuais aos projetos culturais patrocinados ou fomentados com verba pública no Distrito Federal.

Lei nº 6855 DE 19/05/2021 - DF

Estadual - Publicado em 20 mai 2021

Revoga a Lei nº 1.877, de 22 de janeiro de 1998, que dispõe sobre a obrigatoriedade de tradução da denominação de firmas comerciais e afins registradas no Distrito Federal com vocábulos estrangeiros.

Lei nº 6853 DE 17/05/2021 - DF

Estadual - Publicado em 18 mai 2021

Dispõe sobre a obrigação dos condomínios verticais públicos e particulares de afixarem e disponibilizarem dispenser contendo álcool 70% nas entradas de cada elevador e em todos os andares para higienização dos usuários no Distrito Federal.

Lei nº 6851 DE 11/05/2021 - DF

Estadual - Publicado em 12 mai 2021

Institui o selo Estabelecimento Saudável e Seguro, que reconhece as empresas do Distrito Federal que cumpram as recomendações da Organização Mundial da Saúde - OMS para evitar a contaminação dos espaços com Covid-19.

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