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Lei nº 6948 DE 13/09/2021 - DF
Estadual - Publicado em 16 set 2021
Lei nº 6949 DE 13/09/2021 - DF
Estadual - Publicado em 16 set 2021
Lei nº 6941 DE 09/09/2021 - DF
Estadual - Publicado em 13 set 2021
Lei nº 6942 DE 09/09/2021 - DF
Estadual - Publicado em 13 set 2021
Lei nº 6942 DE 09/09/2021 - DF
Estadual - Publicado em 6 out 2021
Lei nº 6941 DE 09/09/2021 - DF
Estadual - Publicado em 14 set 2021
Lei nº 6944 DE 08/09/2021 - DF
Estadual - Publicado em 9 set 2021
Lei nº 6944 DE 08/09/2021 - DF
Estadual - Publicado em 10 set 2021
Lei nº 6940 DE 25/08/2021 - DF
Estadual - Publicado em 26 ago 2021
Reabre prazos específicos previstos na Lei nº 6.468, de 27 de dezembro de 2019.
Lei nº 6938 DE 10/08/2021 - DF
Estadual - Publicado em 10 ago 2021
Lei nº 6930 DE 03/08/2021 - DF
Estadual - Publicado em 4 ago 2021
Lei nº 6932 DE 03/08/2021 - DF
Estadual - Publicado em 4 ago 2021
Dispõe sobre a defesa sanitária vegetal no Distrito Federal e dá outras providências.
Lei nº 6927 DE 02/08/2021 - DF
Estadual - Publicado em 3 ago 2021
Lei nº 6924 DE 29/07/2021 - DF
Estadual - Publicado em 30 jul 2021
Lei nº 6922 DE 28/07/2021 - DF
Estadual - Publicado em 29 jul 2021
Institui no Distrito Federal a Política de Combate ao Abigeato e aos Crimes em Áreas Rurais.
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