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Exibindo: 55 normas.

Lei nº 6067 DE 09/01/2018 - DF

Estadual - Publicado em 11 jan 2018

Altera a Lei nº 5.323, de 17 de março de 2014, que dispõe sobre a prestação do serviço de táxi no Distrito Federal e dá outras providências.

Lei nº 6070 DE 09/01/2018 - DF

Estadual - Publicado em 11 jan 2018

Dispõe sobre a criação do Selo Distrital de Certificação de Qualidade de Alimentos Artesanais da Agricultura Familiar.

Lei nº 6076 DE 09/01/2018 - DF

Estadual - Publicado em 11 jan 2018

Torna obrigatória, nas imobiliárias sediadas no Distrito Federal, a afixação de cartaz informando a responsabilidade do fiador.

Lei nº 6073 DE 09/01/2018 - DF

Estadual - Publicado em 11 jan 2018

Dispõe sobre a proibição de comercialização, exposição e distribuição de material escolar que contenha imagem que estimule violência ou exploração sexual.

Lei nº 6078 DE 09/01/2018 - DF

Estadual - Publicado em 11 jan 2018

Dispõe sobre a permissão de acesso aos portadores de diabetes tipo 1 portando insulina, insumos, aparelhos de monitoração de glicemia e pequenas porções de alimentos e bebidas não alcoólicas a eventos e espaços públicos e privados no Distrito Federal, na forma que menciona.

Lei nº 6066 DE 09/01/2018 - DF

Estadual - Publicado em 11 jan 2018

Estabelece direitos e garantias das pessoas com órteses, próteses ou materiais de uso médico ou odontológico implantados.

Lei nº 6075 DE 09/01/2018 - DF

Estadual - Publicado em 11 jan 2018

Proíbe a renovação ou contratação automática de prestação de serviços ou fornecimento de produtos sem a inequívoca anuência do consumidor.

Lei nº 6086 DE 01/02/2018 - DF

Estadual - Publicado em 2 fev 2018

Dispõe sobre a obrigatoriedade de os hospitais e os demais serviços públicos de saúde, inclusive o Serviço de Atendimento Móvel de Emergência - Samu, os hospitais privados e as instituições congêneres, notificarem ocorrências de uso de bebidas alcoólicas ou entorpecentes por crianças e adolescentes.

Lei nº 6084 DE 01/02/2018 - DF

Estadual - Publicado em 2 fev 2018

Altera a Lei nº 4.317, de 9 de abril de 2009, que institui a Política Distrital para Integração da Pessoa com Deficiência, consolida as normas de proteção e dá outras providências.

Lei nº 6090 DE 01/02/2018 - DF

Estadual - Publicado em 2 fev 2018

Proíbe o uso, a industrialização ou a comercialização, no Distrito Federal, de produto que contenha amianto ou asbesto em sua composição.

Lei nº 6089 DE 01/02/2018 - DF

Estadual - Publicado em 2 fev 2018

Dispõe sobre a lavagem ecológica de veículos automotores nos estabelecimentos denominados lava a jato localizados no território do Distrito Federal e dá outras providências.

Lei nº 6085 DE 01/02/2018 - DF

Estadual - Publicado em 2 fev 2018

Dispõe sobre o recolhimento, a coleta e a destinação final de óleo lubrificante usado ou contaminado no Distrito Federal.

Lei nº 6088 DE 01/02/2018 - DF

Estadual - Publicado em 2 fev 2018

Altera a Lei nº 2.105, de 8 de outubro de 1998, que dispõe sobre o Código de Edificações do Distrito Federal, para estabelecer a obrigatoriedade de informações preventivas de acidentes de trabalho e de infrações urbanísticas em obras.

Lei nº 6113 DE 02/02/2018 - DF

Estadual - Publicado em 6 fev 2018

Dispõe sobre a proibição de utilização de animais em circos e espetáculos congêneres no Distrito Federal.

Lei nº 6112 DE 02/02/2018 - DF

Estadual - Publicado em 6 fev 2018

Dispõe sobre a implementação de Programa de Integridade em pessoas jurídicas que firmem relação contratual de qualquer natureza com a administração pública do Distrito Federal em todas as esferas de poder e dá outras providências. (Redação da ementa dada pela Lei Nº 6308 DE 13/06/2019).

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