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Exibindo: 55 normas.

Lei nº 6153 DE 25/06/2018 - DF

Estadual - Publicado em 4 jul 2018

Obriga os estabelecimentos particulares de ensino, hospitais, consultórios, universidades, academias e particulares, que constatem a presença de criança ou adolescente com sinais de ingestão de bebida alcoólica, a comunicarem o fato ao Conselho Tutelar da Região Administrativa e aos pais ou responsáveis.

Lei nº 6150 DE 25/06/2018 - DF

Estadual - Publicado em 4 jul 2018

Torna obrigatória a instalação de sistema de monitoramento em instituições destinadas ao atendimento de pessoas idosas e dá outras providências.

Lei nº 6159 DE 25/06/2018 - DF

Estadual - Publicado em 4 jul 2018

Dispõe sobre os serviços e os procedimentos farmacêuticos permitidos a farmácias e drogarias no Distrito Federal e dá outras providências.

Lei nº 6157 DE 25/06/2018 - DF

Estadual - Publicado em 4 jul 2018

Disciplina o uso de caçambas ou contêineres estacionários nos logradouros para recolhimento de entulho proveniente de obra e dá outras providências.

Lei nº 6148 DE 25/06/2018 - DF

Estadual - Publicado em 4 jul 2018

Torna obrigatória a comercialização de preservativos em estabelecimentos como bares, restaurantes, boates, casas de show e similares.

Lei nº 6175 DE 13/07/2018 - DF

Estadual - Publicado em 17 jul 2018

Altera a Lei nº 5.910, de 13 de julho de 2017, que institui o Domicílio Fiscal Eletrônico no Distrito Federal e dá outras providências.

Lei nº 6176 DE 16/07/2018 - DF

Estadual - Publicado em 17 jul 2018

Altera a Lei nº 6.112, de 2 de fevereiro de 2018, que dispõe sobre a obrigatoriedade da implantação do Programa de Integridade nas empresas que contratarem com a Administração Pública do Distrito Federal, em todas esferas de Poder, e dá outras providências.

Lei nº 6181 DE 16/07/2018 - DF

Estadual - Publicado em 18 jul 2018

Dispõe sobre a divulgação de informações de segurança por estabelecimentos de lazer e entretenimento em locais fechados que configurem atividades com grau de risco alto.

Lei nº 6185 DE 18/07/2018 - DF

Estadual - Publicado em 19 jul 2018

Proíbe a comercialização e o uso de cerol ou de qualquer outro material cortante em linhas de pipas, papagaios ou pandorgas no Distrito Federal.

Lei nº 6190 DE 20/07/2018 - DF

Estadual - Publicado em 2 ago 2018

Dispõe sobre a regulamentação da atividade de comércio ou prestação de serviços ambulantes em vias, ônibus, metrô, estacionamentos e logradouros públicos do Distrito Federal.

Lei nº 6189 DE 20/07/2018 - DF

Estadual - Publicado em 2 ago 2018

Assegura o atendimento a alunos deficientes surdos-mudos e visuais nos cursos livres preparatórios para concurso público e de pré-vestibular, e dá outras providências.

Lei nº 6191 DE 20/07/2018 - DF

Estadual - Publicado em 2 ago 2018

Institui normas a observar nas relações de consumo de produtos e serviços essenciais no Distrito Federal.

Lei nº 6198 DE 31/07/2018 - DF

Estadual - Publicado em 1 ago 2018

Acrescenta dispositivo ao art. 20 da Lei nº 4.317 , de 9 de abril de 2009, que institui a Política Distrital para Integração da Pessoa com Deficiência, consolida as normas de proteção e dá outras providências, com o objetivo de garantir à mulher com comprometimento da função física a realização de exames em equipamentos adaptados.

Lei nº 6193 DE 31/07/2018 - DF

Estadual - Publicado em 1 ago 2018

Altera a Lei nº 4.027, de 16 de outubro de 2007, que dispõe sobre a prioridade de atendimento às gestantes, às lactantes, às pessoas acompanhadas de criança no colo, aos idosos com idade igual ou superior a 60 anos, às pessoas com deficiência, às pessoas com obesidade grave ou mórbida, às pessoas que se submetem à hemodiálise e às pessoas portadoras de neoplasia maligna.

Lei nº 6196 DE 31/07/2018 - DF

Estadual - Publicado em 1 ago 2018

Assegura prioridade especial aos maiores de 80 anos.

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