Navegue pelas Normas

Você esta em: Normas -> Estadual -> Distrito Federal -> Lei -> 2013

Exibindo: 78 normas.

Lei nº 5098 DE 29/04/2013 - DF

Estadual - Publicado em 30 abr 2013

Altera a Lei nº 4.595, de 14 de julho de 2011, que revoga a Lei nº 2.510, de 29 de dezembro de 1999, que Institui o Regime Tributário Simplificado do Distrito Federal - SIMPLES CANDANGO.

Lei nº 5096 DE 10/04/2013 - DF

Estadual - Publicado em 11 abr 2013

Institui o Programa de Recuperação de Créditos Tributários do Distrito Federal - RECUPERA/DF e dá outras providências.

Lei nº 5095 DE 08/04/2013 - DF

Estadual - Publicado em 11 abr 2013

Altera a Lei nº 1.254, de 8 de novembro de 1996, que dispõe quanto ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, e dá outras providências.

Lei nº 5086 DE 25/03/2013 - DF

Estadual - Publicado em 26 mar 2013

Dispõe sobre a instalação de cabines de proteção visual nas agências e postos de autoatendimento bancários do Distrito Federal.

Lei nº 5087 DE 25/03/2013 - DF

Estadual - Publicado em 26 mar 2013

Obriga as empresas que prestam serviços aos órgãos da administração direta, autárquica e fundacional e aos órgãos relativamente autônomos do Distrito Federal, bem como as empresas que possuem concessões e permissões para a prestação de serviços públicos, a encaminhar informações fiscais, trabalhistas, previdenciárias e gerenciais aos órgãos competentes.

Lei nº 5088 DE 25/03/2013 - DF

Estadual - Publicado em 26 mar 2013

Dispõe sobre a fixação, pelo Poder Público, de conteúdos mínimos para os ensinos fundamental e médio, de maneira a assegurar formação básica comum e respeito aos valores culturais e artísticos nacionais, regionais e locais.

Lei nº 5089 DE 25/03/2013 - DF

Estadual - Publicado em 26 mar 2013

Proíbe a cobrança de valores adicionais - sobretaxa para matrícula ou mensalidade de estudantes portadores de Síndrome de Down, autismo, transtorno invasivo do desenvolvimento ou outras síndromes e dá outras providências.

Lei nº 5079 DE 11/03/2013 - DF

Estadual - Publicado em 13 mar 2013

Obriga as farmácias e drogarias situadas no território do Distrito Federal a colocarem à disposição dos consumidores o compêndio de bulas de medicamentos.

Lei nº 5082 DE 11/03/2013 - DF

Estadual - Publicado em 21 mar 2013

(Autoria do Projeto: Deputada Luzia de Paula) Dispõe sobre a obrigatoriedade de realização de exames clínicos para a prática de educação física nos estabelecimentos públicos e particulares de ensino do Distrito Federal.

Lei nº 5061 DE 08/03/2013 - DF

Estadual - Publicado em 13 mar 2013

Dispõe sobre a inclusão obrigatória de cláusula de proibição de mão de obra infantil nos contratos de aquisição de bens e serviços pelo Distrito Federal.

Lei nº 5065 DE 08/03/2013 - DF

Estadual - Publicado em 13 mar 2013

Dispõe sobre a disponibilização de equipamentos de lazer e recreação adaptados para pessoas com deficiência.

Lei nº 5066 DE 08/03/2013 - DF

Estadual - Publicado em 13 mar 2013

Destina espaço, nas praças de alimentação de shopping centers, restaurantes, lanchonetes, bares e outros estabelecimentos do setor gastronômico, para uso preferencial de idosos, gestantes e pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida. (Redação da ementa dada pela Lei Nº 5376 DE 12/08/2014).

Lei nº 5067 DE 08/03/2013 - DF

Estadual - Publicado em 13 mar 2013

Dispõe sobre divulgação, no Distrito Federal, do direito ao acesso à informação regulamentado pela Lei federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011.

Lei nº 5068 DE 08/03/2013 - DF

Estadual - Publicado em 13 mar 2013

Institui a Campanha Permanente de Conscientização do Câncer Infantil no âmbito do Distrito Federal.

Lei nº 5048 DE 27/02/2013 - DF

Estadual - Publicado em 8 mar 2013

Dispõe sobre a adoção de dispositivo de sonorização nas salas de aula das instituições de ensino da rede pública e privada no âmbito do Distrito Federal e dá outras providências.

Não encontrou o que procura? Experimente nossa Busca »