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Exibindo: 78 normas.

Lei nº 5017 DE 18/01/2013 - DF

Estadual - Publicado em 21 jan 2013

Institui o Financiamento Industrial para o Desenvolvimento Econômico Sustentável - IDEAS INDUSTRIAL e dá outras providências.

Lei nº 5015 DE 11/01/2013 - DF

Estadual - Publicado em 4 nov 2013

Derrubada do Veto - Prorroga o prazo disposto no art. 7º da Lei nº 4.486, de 8 de julho de 2010, e dá outras providências.

Lei nº 5015 DE 11/01/2013 - DF

Estadual - Publicado em 15 jan 2013

Prorroga o prazo disposto no art. 7º da Lei nº 4.486, de 8 de julho de 2010, e dá outras providências.

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