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Exibindo: 19 normas.

Decreto nº 18730 DE 26/12/2022 - Porto Velho-

Municipal - Publicado em 27 dez 2022

Estabelece o calendário de feriados e pontos facultativos do Poder Executivo Municipal para os meses de janeiro a dezembro de 2023, e dá outras providências.

Decreto nº 18690 DE 07/12/2022 - Porto Velho-

Municipal - Publicado em 8 dez 2022

Dispõe sobre o recesso administrativo durante as festividades do Natal e do Ano Novo, e dá outras providências.

Decreto nº 18463 DE 20/09/2022 - Porto Velho-

Municipal - Publicado em 21 set 2022

Disciplina os procedimentos para o encaminhamento dos créditos de natureza tributária e não tributária para fins de inscrição em Dívida Ativa, sua manutenção no registro contábil, bem como estabelece indicadores para ajuste de perda do estoque da dívida ativa que subsidiarão a Contabilidade do Município de Porto Velho.

Decreto nº 18348 DE 10/08/2022 - Porto Velho-

Municipal - Publicado em 11 ago 2022

Altera dispositivos do Decreto nº 12.879, de 27 de dezembro de 2012, que dispõe sobre a regulamentação da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e), e dá outras providências.

Decreto nº 18310 DE 01/08/2022 - Porto Velho-

Municipal - Publicado em 2 ago 2022

Dispõe sobre a adoção de medidas para aplicação da Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD, e institui o Comitê Gestor de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais no âmbito da Administração Pública Municipal direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo do Município de Porto Velho.

Decreto nº 18233 DE 07/07/2022 - Porto Velho-

Municipal - Publicado em 7 jul 2022

Dispõe sobre a prorrogação da ocorrência do Estado de Calamidade Pública no âmbito do Município de Porto Velho - Rondônia.

Decreto nº 18232 DE 06/07/2022 - Porto Velho-

Municipal - Publicado em 7 jul 2022

Dispõe sobre o implemento de ações para enfrentamento à pandemia causada pelo novo Coronavírus - Covid-19 no âmbito do Município de Porto Velho, e dá outras providências.

Decreto nº 18174 DE 14/06/2022 - Porto Velho-

Municipal - Publicado em 15 jun 2022

Acrescenta ponto facultativo ao Decreto nº 17.867, de 23 de dezembro de 2021, que estabelece o calendário de feriados e pontos facultativos do Poder Executivo Municipal para os meses de janeiro a dezembro de 2022 e dá outras providências.

Decreto nº 18113 DE 19/05/2022 - Porto Velho-

Municipal - Publicado em 20 mai 2022

Dispõe sobre o cadastramento e pagamento das faturas de consumo de serviços essenciais (energia elétrica, água e esgoto, telefonia e internet) em débito automático no âmbito do Município de Porto Velho.

Decreto nº 18010 DE 14/04/2022 - Porto Velho-

Municipal - Publicado em 18 abr 2022

Dispõe sobre a revogação do Decreto nº 17.816, de 07 de dezembro de 2021.

Decreto nº 17983 DE 31/03/2022 - Porto Velho-

Municipal - Publicado em 1 abr 2022

Prorroga o prazo de ingresso no Programa de Estímulo e Regularização Fiscal de Contribuintes - REFIS MUNICIPAL 2021.

Decreto nº 17973 DE 22/03/2022 - Porto Velho-

Municipal - Publicado em 23 mar 2022

Dispõe sobre a anulação do Decreto nº 16.688, de 20 de maio de 2020.

Decreto nº 17956 DE 14/03/2022 - Porto Velho-

Municipal - Publicado em 15 mar 2022

Estabelece orientações sobre a flexibilização do uso de máscara no âmbito do Município de Porto Velho - Rondônia.

Decreto nº 17954 DE 11/03/2022 - Porto Velho-

Municipal - Publicado em 14 mar 2022

Dispõe sobre a anulação do Decreto nº 16.688, de 20 de maio de 2020.

Decreto nº 17930 DE 22/02/2022 - Porto Velho-

Municipal - Publicado em 23 fev 2022

Dispõe sobre a retenção de tributos no pagamento aos fornecedores por Órgãos e Entidades da Administração Pública Municipal Direta e Indireta e pela Câmara Municipal de Porto Velho.

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