O Prefeito do Município de Porto Velho, usando das atribuições que lhe é conferida no inciso IV, do art. 87, da Lei Orgânica do Município de Porto Velho.

Considerando: o Decreto 26.739 de 28 de dezembro de 2021, que "estabelece o calendário dos feriados e pontos facultativos de 2022 do Poder Executivo estadual no âmbito do Estado de Rondônia e dá outras providências".

Decreta:

Art. 1º Acrescenta ao Decreto nº 17.867 , de 23 de dezembro de 2021, o ponto facultativo ao dia 17 de junho de 2022 (sexta - feira).

Art. 2º Fica alterado o Anexo Único do Decreto nº 17.867 , de 23 de dezembro de 2021, que "estabelece o calendário de feriados e pontos facultativos do Poder Executivo Municipal para os meses de janeiro a dezembro de 2022", que passa a vigorar de acordo com o Anexo Único a este Decreto.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

HILDON DE LIMA CHAVES

Prefeito