Navegue pelas Normas
Você esta em: Normas -> Municipal -> Belém -> Decreto -> 2014
Exibindo: 16 normas.
Decreto nº 81658 DE 31/12/2014 - Belém-
Municipal - Publicado em 5 jan 2015
Decreto nº 81658-A DE 31/12/2014 - Belém-
Municipal - Publicado em 5 jan 2015
Decreto nº 81641 DE 29/12/2014 - Belém-
Municipal - Publicado em 16 jan 2015
Decreto nº 81160 DE 16/12/2014 - Belém-
Municipal - Publicado em 19 dez 2014
Decreto nº 81160 DE 16/12/2014 - Belém-
Municipal - Publicado em 19 dez 2014
Decreto nº 81375 DE 28/11/2014 - Belém-
Municipal - Publicado em 1 dez 2014
Decreto nº 81317 DE 19/11/2014 - Belém-
Municipal - Publicado em 25 nov 2014
Decreto nº 81160 DE 04/11/2014 - Belém-
Municipal - Publicado em 7 nov 2014
Decreto nº 80806 DE 19/09/2014 - Belém-
Municipal - Publicado em 29 set 2014
Decreto nº 79887 DE 10/06/2014 - Belém-
Municipal - Publicado em 10 jun 2014
Institui o Programa de Educação Fiscal e dá outras providências.
Decreto nº 79880 DE 09/06/2014 - Belém-
Municipal - Publicado em 9 jun 2014
Decreto nº 79867 DE 05/06/2014 - Belém-
Municipal - Publicado em 10 jun 2014
Decreto nº 79733 DE 22/05/2014 - Belém-
Municipal - Publicado em 11 jun 2014
Decreto nº 79651 DE 16/05/2014 - Belém-
Municipal - Publicado em 16 mai 2014
Não encontrou o que procura? Experimente nossa Busca »