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Portaria MS nº 2.474 de 31/12/2003

Federal - Publicado em 12 jan 2004

Altera, na forma dos quadros anexos, os limites de pagamento das unidades orçamentárias do Ministério da Saúde, referentes a "Outros Custeios e Capital", para o exercício de 2003 e aos "Restos a Pagar" do exercício de 2002.

Portaria SPOA/SE/MCT nº 166 de 31/12/2003

Federal - Publicado em 6 jan 2004

Promove, no âmbito do Ministério da Ciência e Tecnologia, alteração de modalidade de aplicação de dotação orçamentária consignada pela Lei nº 10.640, de 14 de janeiro de 2003, Lei Orçamentária Anual, LOA/2003.

Portaria SPOA/ME nº 105 de 31/12/2003

Federal - Publicado em 5 jan 2004

Promove as alterações nas modalidades de aplicação de dotações orçamentárias consignadas ao Ministério do Esporte.

Portaria DENATRAN nº 15 de 30/12/2003

Federal - Publicado em 2 jan 2004

Institui a Planilha de Custos de Serviços Prestados a Terceiros.

Portaria MT nº 1.302 de 30/12/2003

Federal - Publicado em 31 dez 2003

Promove a alteração na modalidade de aplicação da dotação orçamentária consignada ao DNIT, constante da Lei nº 10.640, de 14 de janeiro de 2003.

Portaria MT nº 1.301 de 30/12/2003

Federal - Publicado em 31 dez 2003

Promove a alteração na modalidade de aplicação da dotação orçamentária consignada ao DNIT, constante da Lei nº 10.640, de 14 de janeiro de 2003.

Portaria MT nº 1.300 de 30/12/2003

Federal - Publicado em 31 dez 2003

Promove a alteração na modalidade de aplicação da dotação orçamentária consignada MT, constante da Lei nº 10.640, de 14 de janeiro de 2003.

Portaria SFC nº 75 de 30/12/2003

Federal - Publicado em 31 dez 2003

Fixa as metas da Secretaria Federal de Controle Interno - SFC e das Controladorias-Gerais da União nos Estados para o semestre de janeiro a junho de 2004.

Portaria SFC nº 75 de 30/12/2003

Federal - Publicado em 31 dez 2003

Portaria SFC nº 75 de 30/12/2003

Federal - Publicado em 31 dez 2003

Portaria TSE nº 417 de 30/12/2003

Federal - Publicado em 31 dez 2003

Divulga a tabela de vencimentos dos cargos efetivos dos Quadros das Secretarias dos Tribunais Eleitorais.

Portaria MCid nº 411 de 30/12/2003

Federal - Publicado em 31 dez 2003

Dispõe sobre a limitação de valores para movimentação e empenho das dotações orçamentárias das Unidades do Ministério das Cidades.

Portaria DC/INSS nº 4.387 de 30/12/2003

Federal - Publicado em 31 dez 2003

Distribui 35 (trinta e cinco) vagas recém criadas pelo art. 21 da Lei nº 10.768, de 19 de novembro de 2003, publicada no DOU de 20 de novembro de 2003, para provimento de cargos efetivos da Carreira Previdenciária.

Portaria STN nº 653 de 30/12/2003

Federal - Publicado em 31 dez 2003

Divulga o valor da Receita Líquida Real (RLR) dos Estados e Municípios utilizável como base de cálculo dos pagamentos a serem efetuados no mês de janeiro de 2004.

Portaria SA/CCPR nº 1.062 de 30/12/2003

Federal - Publicado em 31 dez 2003

Dispõe sobre a limitação da movimentação e empenho das dotações orçamentárias das Unidades Orçamentárias da Presidência da República, constantes da Lei nº 10.640, de 14 de janeiro de 2003.

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