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Exibindo: 2336 normas.
Portaria SRF nº 2.096 de 30/12/2003
Federal - Publicado em 5 jan 2004
Portaria STF nº 207 de 29/12/2003
Federal - Publicado em 30 dez 2003
Portaria FNDE nº 235 de 29/12/2003
Federal - Publicado em 31 dez 2003
Portaria MIN nº 1.345 de 29/12/2003
Federal - Publicado em 7 jan 2004
Portaria MIN nº 1.325 de 29/12/2003
Federal - Publicado em 7 jan 2004
Portaria DAF/EMBRATUR nº 38 de 29/12/2003
Federal - Publicado em 31 dez 2003
Portaria MT nº 1.295 de 29/12/2003
Federal - Publicado em 31 dez 2003
Portaria MC nº 791 de 29/12/2003
Federal - Publicado em 9 jan 2004
Portaria SEPPIR nº 35 de 29/12/2003
Federal - Publicado em 30 dez 2003
Portaria SE/MDIC nº 13 de 29/12/2003
Federal - Publicado em 30 dez 2003
Altera os limites de pagamento constantes da Portaria SE/MDIC nº 10, de 3 de dezembro de 2003.
Portaria MAPA nº 141 de 29/12/2003
Federal - Publicado em 31 dez 2003
Portaria MCid nº 403 de 29/12/2003
Federal - Publicado em 30 dez 2003
Portaria MEC nº 4.069 de 29/12/2003
Federal - Publicado em 30 dez 2003
Portaria MS nº 2.473 de 29/12/2003
Federal - Publicado em 2 jan 2004
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