Portaria MS nº 2.474 de 31/12/2003

Norma Federal - Publicado no DO em 12 jan 2004

Altera, na forma dos quadros anexos, os limites de pagamento das unidades orçamentárias do Ministério da Saúde, referentes a "Outros Custeios e Capital", para o exercício de 2003 e aos "Restos a Pagar" do exercício de 2002.

O Ministro de Estado da Saúde, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no § 6º do Decreto nº 4.591, de 10 de fevereiro de 2003, resolve:

Alterar, na forma dos quadros anexos, os limites de pagamento das unidades orçamentárias do Ministério da Saúde, referentes a "Outros Custeios e Capital", para o exercício de 2003 e aos "Restos a Pagar" do exercício de 2002.

HUMBERTO COSTA

ANEXO I

ANEXO I 
EM R$ MIL 
ANEXO IV DO DECRETO Nº 4.591 
PERÍODO FNS FUNASA FIOCRUZ ANVISA ANS HCR HF HC TOTAL 
  UO 36901 UO 36211 UO 36201 UO 36212 UO 36213 UO 36208 UO 36209 UO 36910   
ATÉ DEZEMBRO 20.597.158 1.148.000 227.874 5.929 10.439 1.815 807 2.830 21.994.852 

ANEXO II

ANEXO II 
EM R$ MIL 
ANEXO V DO DECRETO Nº 4.591 
PERÍODO FNS FUNASA ANVISA ANS TOTAL 
  UO 36901 UO 36211 UO 36212 UO 36213   
ATÉ DEZEMBRO 392.109 43.704 6.193 5.000 447.006 

ANEXO III

ANEXO III 
EM R$ MIL 
ANEXO VI DO DECRETO Nº 4.591 
PERÍODO FNS FUNASA FIOCRUZ ANVISA ANS HCR HF HC TOTAL 
  UO 36901 UO 36211 UO 36201 UO 36212 UO 36213 UO 36208 UO 36209 UO 36910   
ATÉ DEZEMBRO 645.827 4.617 9.680 135.457 47.368 421 298 848 844.516 

ANEXO IV

ANEXO IV 
EM R$ MIL 
ANEXO VII DO DECRETO Nº 4.591 
PERÍODO FNS FUNASA TOTAL 
  UO 36901 UO 36211   
ATÉ DEZEMBRO 3.500 265.273 268.773