Portaria MT nº 1.300 de 30/12/2003
Norma Federal - Publicado no DO em 31 dez 2003
Promove a alteração na modalidade de aplicação da dotação orçamentária consignada MT, constante da Lei nº 10.640, de 14 de janeiro de 2003.
O Ministro de Estado dos Transportes, Interino, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no inciso II, art. 60 da Lei nº 10.524, de 25 de julho de 2002, e
Considerando a necessidade de ajustar contrato pelo Ministério dos Transportes - MT, para atendimento de serviços de Assistência Médica e Odontológica aos Servidores, resolve:
Promover, na forma do Anexo a esta Portaria, a alteração na modalidade de aplicação da dotação orçamentária consignada MT, constante da Lei nº 10.640, de 14 de janeiro de 2003.
KEIJI KANASHIRO
ANEXO| R$ 1,00 | ||||||
| ANEXO | ||||||
| CÓDIGO | ESPECIFICAÇÃO | NATUREZA | ID. USO | FONTE | FISCAL | |
| VALOR | ||||||
| ACRÉSCIMO | REDUÇÃO | |||||
| MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES | 1.700.000 | 1.700.000 | ||||
| MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES | 1.700.000 | 1.700.000 | ||||
| 39000.26.301.0791.2004 | ASSISTÊNCIA MÉDICA E ODONTOLÓGICA AOS SERVIDORES, EMPREGRADOS E SEUS DEPENDENTES | 1.700.000 | 1.700.000 | |||
| 39000.26.301.0791.2004.0001 | NACIONAL | 1.700.000 | 1.700.000 | |||
| 3350.00 | 0 | 111 | 0 | 1.700.000 | ||
| 3390.00 | 0 | 111 | 1.700.000 | 0 | ||