Portaria TSE nº 417 de 30/12/2003

Norma Federal - Publicado no DO em 31 dez 2003

Divulga a tabela de vencimentos dos cargos efetivos dos Quadros das Secretarias dos Tribunais Eleitorais.

O Presidente do Tribunal Superior Eleitoral, no uso de suas atribuições e considerando o disposto no art. 13 da Lei nº 10.475, de 27 de junho de 2002, e no parágrafo único do art. 4º da Portaria nº 158, de 25 de julho de 2002, da Presidência, resolve:

Art. 1º Aos cargos efetivos dos Quadros das Secretarias dos Tribunais Eleitorais será aplicada, no período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2004, a tabela de vencimentos anexa a esta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Ministro SEPÚLVEDA PERTENCE

ANEXO
(Art. 1º da Portaria nº 417/03)
TABELA DE VENCIMENTOS DOS CARGOS EFETIVOS

Cargo Classe Padrão Vencimento GAJ Total 
Analista Judiciário 15 4.417,92 530,15 4.948,07  
144.258,58 511,03 4.769,61  
134.105,13 492,62 4.597,75  
123.957,33 474,88 4.432,21  
113.815,02 457,80 4.272,82  
B10 3.677,95 441,35 4.119,30  
93.545,92 425,51 3.971,43  
83.418,77 410,25 3.829,02  
73.296,27 395,55 3.691,82  
63.178,26 381,39 3.559,65  
A3.064,59 367,75 3.432,34  
42.955,08 354,61 3.309,69  
32.849,59 341,95 3.191,54  
22.747,93 329,75 3.077,68  
12.650,00 318,00 2.968,00  
Técnico Judiciário15 2.645,14 317,42 2.962,56  
142.549,74 305,97 2.855,71  
132.457,88 294,95 2.752,83  
122.369,39 284,33 2.653,72  
112.284,18 274,10 2.558,28  
B10 2.202,11 264,25 2.466,36  
92.123,05 254,77 2.377,82  
82.046,93 245,63 2.292,56  
71.973,59 236,83 2.210,42  
61.902,93 228,35 2.131,28  
A1.834,89 220,19 2.055,08  
41.769,31 212,32 1.981,63  
31.706,13 204,74 1.910,87  
21.645,28 197,43 1.842,71  
11.586,64 190,40 1.777,04  
Auxiliar Judiciário15 1.583,75 190,05 1.773,80  
141.526,62 183,19 1.709,81  
131.471,60 176,59 1.648,19  
121.418,63 170,24 1.588,87  
111.367,61 164,11 1.531,72  
B10 1.319,99 158,40 1.478,39  
91.281,84 153,82 1.435,66  
81.244,96 149,40 1.394,36  
71.209,32 145,12 1.354,44  
61.174,88 140,99 1.315,87  
A1.141,60 136,99 1.278,59  
41.109,44 133,13 1.242,57  
31.078,35 129,40 1.207,75  
21.048,31 125,80 1.174,11  
11.019,29 122,31 1.141,60