Portaria STN nº 653 de 30/12/2003

Norma Federal - Publicado no DO em 31 dez 2003

Divulga o valor da Receita Líquida Real (RLR) dos Estados e Municípios utilizável como base de cálculo dos pagamentos a serem efetuados no mês de janeiro de 2004.

O Secretário do Tesouro Nacional, tendo em vista o disposto no art. 2º, parágrafo único da Lei nº 9.496, de 11 de setembro de 1997, no art. 5º, da Lei nº 10.195, de 14 de fevereiro de 2001 e nos arts. 1º e 3º da Portaria STN nº 447, de 13 de setembro de 2002, torna público:

Art. 1º O valor da Receita Líquida Real (RLR) dos Estados e Municípios utilizável como base de cálculo dos pagamentos a serem efetuados no mês de janeiro de 2004:

R$ 1,00

ESTADOS	R.L.R. MÉDIA MENSAL
ACRE	76.789.628,38
ALAGOAS	121.335.438,83
AMAPÁ	68.597.530,85
AMAZONAS	242.590.473,19
BAHIA	563.463.004,80
CEARÁ	303.998.321,57
DISTRITO FEDERAL	399.558.055,10
ESPÍRITO SANTO	245.932.020,84
GOIÁS	287.941.028,51
MARANHÃO	204.481.305,59
MATO GROSSO	214.137.228,95
MATO GROSSO DO SUL	137.767.946,46
MINAS GERAIS	1.034.150.704,98
PARÁ	2 86.505.311,59
PARAÍBA	167.648.388,97
PARANÁ	560.383.977,48
PERNAMBUCO	328.087.356,71
PIAUÍ	116.679.119,24
RIO DE JANEIRO	1.100.906.282,61
RIO GRANDE DO NORTE	163.219.822,67
RIO GRANDE DO SUL	673.599.366,16
RONDÔNIA	112.533.427,44
RORAIMA	54.365.891,82
SANTA CATARINA	335.038.810,30
SÃO PAULO	2.948.223.636,55
SERGIPE	144.378.446,35
TOCANTINS	120.159.641,47

R$ 1,00

MUNICÍPIO	R.L.R. MÉDIA MENSAL
SALVADOR /BA	74.634.260,13
BACABAL /MA	689.881,87
CAXIAS /MA	1.068.325,92
JAGUAQUARA /BA	830.112,99

Art. 2º A retificação do valor da Receita Líquida Real utilizado como base de cálculo do pagamento do mês de dezembro de 2003 do Distrito Federal, constante na Portaria nº 603 de 28 de novembro de 2003.

R$ 1,00

DISTRITO FEDERAL
MÊS DE PAGAMENTO	R.L.R. MÉDIA MENSAL
	Valor Anteriormente Divulgado	Valor Corrigido
dez/03	431.551.765,97	413.795.456,89

Art. 3º Esta Portaria tem efeitos financeiros para o mês de janeiro de 2004.

JOAQUIM VIEIRA FERREIRA LEVY