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Exibindo: 243 normas.
Portaria MTE nº 929 de 06/12/2000
Federal - Publicado em 7 dez 2000
Portaria STN nº 597 de 05/12/2000
Federal - Publicado em 13 dez 2000
Títulos da Dívida Agrária - TDAs. Reajuste. Dezembro de 2000.
Portaria MPAS nº 8.928 de 04/12/2000
Federal - Publicado em 5 dez 2000
Portaria MPAS nº 8.927 de 04/12/2000
Federal - Publicado em 5 dez 2000
Portaria SRF nº 1.618 de 04/12/2000
Federal - Publicado em 5 dez 2000
Portaria MF nº 431 de 01/12/2000
Federal - Publicado em 4 dez 2000
Portaria SRF nº 1.614 de 30/11/2000
Federal - Publicado em 4 dez 2000
Portaria SRF nº 1.613 de 30/11/2000
Federal - Publicado em 1 dez 2000
Portaria SRF nº 1.611 de 28/11/2000
Federal - Publicado em 30 nov 2000
Portaria SRF nº 1.590 de 27/11/2000
Federal - Publicado em 28 nov 2000
Portaria INCRA nº 1.153 de 24/11/2000
Federal - Publicado em 27 nov 2000
Dispõe sobre a Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar.
Portaria PGFN nº 507 de 24/11/2000
Federal - Publicado em 27 nov 2000
Portaria FUNASA nº 608 de 23/11/2000
Federal - Publicado em 29 nov 2000
Altera a redação de dispositivos da Portaria nº 410, de 10 de agosto de 2000.
Portaria MF nº 418 de 23/11/2000
Federal - Publicado em 24 nov 2000
Altera as alíquotas do imposto de importação dos produtos que especifíca.
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