Portaria SRF nº 1.618 de 04/12/2000
Norma Federal - Publicado no DO em 05 dez 2000
Altera o Anexo da Portaria SRF nº 242/00, para modificar a área de jurisdição fiscal de Unidades Administrativas da 2ª Região Fiscal, e transfere Cargos e Funções Gratificadas.
Notas:
1) Revogada pela Portaria SRF nº 751, de 30.08.2001, DOU 31.08.2001.
2) Assim dispunha a Portaria revogada:
"O Secretário da Receita Federal, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto na Portaria MF nº 431, de 1º de dezembro de 2000, resolve:
Art. 1º Alterar o Anexo da Portaria SRF nº 242, de 23 de fevereiro de 2000, para modificar a área de jurisdição fiscal de Unidades Administrativas da 2ª Região Fiscal, na forma seguinte:
| Unidade Jurisdicionante | Jurisdição |
| 2ª Região Fiscal | |
| DRF - Belém (PA) CAC - CentroCAC - Mauriti | Belém, Cachoeira do Arari, Chaves, Muaná, Ponta de Pedras, Salvaterra, Santa Cruz do Arari, São Sebastião da Boa Vista e Soure |
| DRF - Monte Dourado (PA) | Almeirim, Gurupá, Monte Dourado e Porto de Moz |
| DRF - Manaus (AM) CAC - CentroCAC - Cecomiz | Careiro, Careiro da Várzea, Iranduba, Manaquiri, Manaus, Presidente Figueiredo e Rio Preto da Eva |
Art. 2º Transferir os seguintes Cargos e Funções Gratificadas:
| Cargo/Função Gratificada | Quantitativo | De | Para |
| DAS 101.2 | 1 | IRF/Monte Dourado (PA) | ALF/Aeroporto Int. Eduardo Gomes (AM) |
| FG-1 | 4 | ||
| 1 | IRF/Monte Dourado (PA) | CAC/Mauriti (DRF/Belém/PA) | |
| 1 | CAC/Cecomiz (DRF/Manaus/AM) | ||
| DAS 101.1 | 1 | ALF/Aeroporto Int. Eduardo Gomes (AM) | DRF/Monte Dourado (PA) |
| FG-2 | 3 |
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
EVERARDO MACIEL"