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Exibindo: 243 normas.
Portaria ANP nº 243 de 18/10/2000
Federal - Publicado em 19 out 2000
Portaria ANP nº 243 de 18/10/2000
Federal - Publicado em 19 out 2000
Portaria TCU nº 239 de 17/10/2000
Federal - Publicado em 19 out 2000
Dispõe sobre o pedido de sustentação oral previsto no artigo 227 do Regimento Interno.
Portaria MPAS nº 8.351 de 13/10/2000
Federal - Publicado em 16 out 2000
Pecúlios. Salários-de-Contribuição. Atualização. Setembro de 2000.
Portaria MPAS nº 8.251 de 13/10/2000
Federal - Publicado em 16 out 2000
Pecúlio. Salários-de-Contribuição. Reajuste. Outubro de 2000.
Portaria MTE nº 770 de 11/10/2000
Federal - Publicado em 13 out 2000
Portaria MTE nº 769 de 11/10/2000
Federal - Publicado em 13 out 2000
Portaria MTE nº 768 de 11/10/2000
Federal - Publicado em 13 out 2000
Portaria MTE nº 767 de 11/10/2000
Federal - Publicado em 13 out 2000
Aprova o Regimento Interno da Secretaria de Políticas Públicas de Emprego.
Portaria MTE nº 766 de 11/10/2000
Federal - Publicado em 13 out 2000
Aprova o Regimento Interno da Secretaria de Inspeção do Trabalho.
Portaria MTE nº 765 de 11/10/2000
Federal - Publicado em 13 out 2000
Aprova o Regimento Interno da Secretaria de Relações do Trabalho.
Portaria MTE nº 764 de 11/10/2000
Federal - Publicado em 13 out 2000
Aprova o Regimento Interno das Delegacias Regionais do Trabalho do Grupo I.
Portaria MTE nº 763 de 11/10/2000
Federal - Publicado em 13 out 2000
Aprova o Regimento Interno das Delegacias Regionais do Trabalho do Grupo II.
Portaria MTE nº 762 de 11/10/2000
Federal - Publicado em 13 out 2000
Aprova o Regimento Interno das Delegacias Regionais do Trabalho do Grupo III.
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