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Exibindo: 124 normas.
Ato Declaratório Executivo CORAT nº 1 de 03/09/2001
Federal - Publicado em 4 set 2001
Ato Declaratório Executivo SRF nº 40 de 30/08/2001
Federal - Publicado em 31 ago 2001
Ato Declaratório Executivo COSIT nº 35 de 22/08/2001
Federal - Publicado em 24 ago 2001
Ato Declaratório Executivo COSIT nº 34 de 20/08/2001
Federal - Publicado em 22 ago 2001
Autoriza o desembaraço aduaneiro, com suspensão de tributos, de bens objeto de acordo internacional.
Ato Declaratório Executivo COSAR nº 125 de 15/08/2001
Federal - Publicado em 16 ago 2001
Ato Declaratório Executivo COSIT nº 32 de 03/08/2001
Federal - Publicado em 8 ago 2001
Ato Declaratório Executivo SRF nº 29 de 30/07/2001
Federal - Publicado em 8 ago 2001
Ato Declaratório Executivo COSIT nº 30 de 23/07/2001
Federal - Publicado em 24 jul 2001
Ato Declaratório Executivo SRF nº 27 de 17/07/2001
Federal - Publicado em 19 jul 2001
Ato Declaratório Executivo SRF nº 26 de 16/07/2001
Federal - Publicado em 17 jul 2001
Ato Declaratório Executivo COANA nº 51 de 11/07/2001
Federal - Publicado em 16 jul 2001
Ato Declaratório Executivo COSAR nº 95 de 10/07/2001
Federal - Publicado em 11 jul 2001
Ato Declaratório Executivo COSAR nº 94 de 10/07/2001
Federal - Publicado em 11 jul 2001
Disciplina o recolhimento das receitas destinadas ao Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT.
Ato Declaratório Executivo COSIT nº 29 de 09/07/2001
Federal - Publicado em 11 jul 2001
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