Notas:

1) Revogado pelo Ato Declaratório Executivo COANA nº 28 de 22.03.2002, DOU 25.03.2002.

2) Assim dispunha o Ato Declaratório revogado:

"A Coordenadora-Geral do Sistema Aduaneiro, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 18, incisos III e IV do art. 21 e § 3º do art. 23, da Portaria SRF nº 782, de 20 de junho de 1997, e art. 4º da Instrução Normativa nº 70, de 10 de dezembro de 1996, declara:

1. O Ato Declaratório nº 71, de 25 de setembro de 1997, que disciplina a utilização do Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex), fica alterado nos ambientes de treinamento e produção conforme relacionado no Anexo I deste Ato Declaratório Executivo (ADE).

2. Este ADE entra em vigor na data de sua publicação.

CLECY MARIA BUSATO LIONÇO

ANEXO
AMBIENTES DE PRODUÇÃO E TREINAMENTO

3. Sistema: SISCOMEX - IMPORTAÇÃO (Inclusão de transações)

3.6 Perfil: IMP-AFTN

3.6.3 Transações correlacionadas executadas com interação entre o microcomputador e o computador central:

3.6.3.26 AD-NUM-ARQ - Número de Arquivamento

Permite consultar o número de arquivamento da DI.

3.7 Perfil: IMP-TTN

3.7.3 Transações correlacionadas executadas com interação entre o microcomputador e o computador central:

3.7.3.17 AD-NUM-ARQ - Número de Arquivamento

Permite consultar o número de arquivamento da DI."