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Exibindo: 124 normas.
Ato Declaratório Executivo SRF nº 60 de 13/11/2001
Federal - Publicado em 14 nov 2001
Ato Declaratório Executivo SRF nº 58 de 13/11/2001
Federal - Publicado em 14 nov 2001
Ato Declaratório Executivo SRF nº 59 de 13/11/2001
Federal - Publicado em 14 nov 2001
Ato Declaratório Executivo CORAT nº 32 de 09/11/2001
Federal - Publicado em 13 nov 2001
Ato Declaratório Executivo COSIT nº 46 de 08/11/2001
Federal - Publicado em 12 nov 2001
Ato Declaratório Executivo COSIT nº 45 de 08/11/2001
Federal - Publicado em 9 nov 2001
Ato Declaratório Executivo CORAT nº 28 de 01/11/2001
Federal - Publicado em 5 nov 2001
Ato Declaratório Executivo COSIT nº 44 de 01/11/2001
Federal - Publicado em 5 nov 2001
Autoriza o desembaraço aduaneiro, com suspensão de tributos, de bens objeto de acordo internacional.
Ato Declaratório Executivo SRF nº 57 de 25/10/2001
Federal - Publicado em 29 out 2001
Ato Declaratório Executivo CORAT nº 27 de 22/10/2001
Federal - Publicado em 26 out 2001
Ato Declaratório Executivo COSIT nº 43 de 22/10/2001
Federal - Publicado em 24 out 2001
Ato Declaratório Executivo SRF nº 54 de 16/10/2001
Federal - Publicado em 18 out 2001
Ato Declaratório Executivo SRF nº 53 de 11/10/2001
Federal - Publicado em 16 out 2001
Ato Declaratório Executivo CORAT nº 22 de 09/10/2001
Federal - Publicado em 10 out 2001
Divulga código de receita para a efetivação de depósito, no caso que especifica.
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