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Exibindo: 124 normas.
Ato Declaratório Executivo COSIT nº 28 de 04/07/2001
Federal - Publicado em 5 jul 2001
Ato Declaratório Executivo COSIT nº 27 de 03/07/2001
Federal - Publicado em 5 jul 2001
Autoriza o desembaraço aduaneiro, com suspensão de tributos, de bens objeto de acordo internacional.
Ato Declaratório Executivo SRF nº 24 de 02/07/2001
Federal - Publicado em 4 jul 2001
Ato Declaratório Executivo COSAR nº 79 de 02/07/2001
Federal - Publicado em 3 jul 2001
Ato Declaratório Executivo COSAR nº 78 de 02/07/2001
Federal - Publicado em 3 jul 2001
Ato Declaratório Executivo COSAR nº 77 de 29/06/2001
Federal - Publicado em 2 jul 2001
Ato Declaratório Executivo COSIT nº 26 de 26/06/2001
Federal - Publicado em 28 jun 2001
Ato Declaratório Executivo COSIT nº 25 de 26/06/2001
Federal - Publicado em 28 jun 2001
Ato Declaratório Executivo COSAR/COTEC nº 43 de 20/06/2001
Federal - Publicado em 21 jun 2001
Autoriza o pagamento de receitas federais por meio de transferência eletrônica de fundos.
Ato Declaratório Executivo COSAR nº 42 de 13/06/2001
Federal - Publicado em 18 jun 2001
Autoriza o pagamento de receitas federais por meio de transferência eletrônica de fundos.
Ato Declaratório Executivo COSIT nº 24 de 13/06/2001
Federal - Publicado em 19 jun 2001
Autoriza o desembaraço aduaneiro, com suspensão de tributos, de bens objeto de acordo internacional.
Ato Declaratório Executivo COSIT nº 23 de 12/06/2001
Federal - Publicado em 13 jun 2001
Ato Declaratório Executivo COSAR nº 39 de 01/06/2001
Federal - Publicado em 4 jun 2001
Ato Declaratório Executivo SRF nº 18 de 28/05/2001
Federal - Publicado em 29 mai 2001
Ato Declaratório Executivo COSAR nº 38 de 28/05/2001
Federal - Publicado em 29 mai 2001
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