Ato Declaratório Executivo SRF nº 40 de 30/08/2001

Norma Federal - Publicado no DO em 31 ago 2001

Divulga enquadramento de bebidas, segundo o regime de tributação do IPI de que trata o art. 1º da Lei nº 7.798, de 10 de julho de 1989.

O Secretário da Receita Federal, no uso da competência prevista no art. 127 do Regulamento do Imposto sobre Produtos Industrializados, aprovado pelo Decreto nº 2.637, de 25 de junho de 1998,

Declara que os produtos relacionados neste Ato Declaratório, para efeito de cálculo e pagamento do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI de que trata o art. 1º da Lei nº 7.798, de 10 de julho de 1989, passam a ser classificados conforme o enquadramento ora estabelecido, observado, no que for aplicável, o disposto na Portaria MF nº 139, de 19 de junho de 1989:

Produtos Classificados na Letra B

CNPJ MARCA COMERCIAL CÓD. TIPI/NCM 

Capacidade do Recipiente: de até 180 ml

00.493.776/0001-90  Brazilian Cream  2208.70.00  
03.306.224/0001-14 03.306.224/0001-1403.306.224/0001-1403.306.224/0001-14 D'Ouro  D'Ouro D'Ouro D'Ouro 2205.10.00  2208.60.00 2208.90.00 Ex 03 2208.90.00 Ex 04

Produtos Classificados na Letra C

CNPJ  MARCA COMERCIAL  CÓD. TIPI/NCM  

Capacidade do Recipiente: de até 180 ml

04.110.917/0001-08  Brazil  2208.90.00 Ex 10  

Capacidade do Recipiente: de 181 ml a 375 ml

03.306.224/0001-14 59.104.737/0001-0585.363.778/0001-1886.352.846/0001-0686.352.846/0001-06D'Ouro Bacardi BreezerYgualliPiccoliFlor da Uva 2205.10.00  2208.90.00 Ex 02 2206.00.90 2208.90.00 2206.00.90

Produtos Classificados na Letra D

CNPJ  MARCA COMERCIAL  CÓD. TIPI/NCM  

Capacidade do Recipiente: de 376 ml a 670 ml

01.352.224/0001-25 85.363.778/0001-1886.352.846/0001-0686.352.846/0001-0686.552.676/0001-03 Brasil Tropical Ygualli Flor da Uva PiccoliRandon 2206.00.90  2206.00.90 2206.00.90 2206.00.90 2206.00.90

Produtos Classificados na Letra E

CNPJ  MARCA COMERCIAL  CÓD. TIPI/NCM  

Capacidade do Recipiente: de 376 ml a 670 ml

02.460.232/0001-58 03.306.224/0001-1486.352.846/0001-06 2205.10.00 2205.10.002208.90.00

Capacidade do Recipiente: de 671 ml a 1000 ml

01.352.224/0001-25 04.127.969/0001-8904.127.969/0001-8985.142.420/0001-6585.142.420/0001-6585.363.778/0001-1886.352.846/0001-0686.352.846/0001-0686.552.676/0001-03 ContrierDomilagreBarkamLimãozinho do Sítio YgualliPiccoliFlor da UvaRandon 2206.00.90  2206.00.90 2206.00.902206.00.90 2206.00.90 2206.00.90 2206.00.90 2206.00.90 2206.00.90

Produtos Classificados na Letra F

CNPJ  MARCA COMERCIAL  CÓD. TIPI/NCM  

Capacidade do Recipiente: de até 180 ml

04.029.728/0001-05  Franz Louis  2208.70.00  

Capacidade do Recipiente: de 376 ml a 670 ml

03.306.224/0001-14 03.306.224/0001-14 D'Ouro 2208.90.00 Ex 04  2208.90.00 Ex 03

Produtos Classificados na Letra G

CNPJ  MARCA COMERCIAL  CÓD. TIPI/NCM  

Capacidade do Recipiente: de até 180 ml

03.524.987/0001-31  Musa  2208.90.00 Ex 07  

Produtos Classificados na Letra H

CNPJ  MARCA COMERCIAL  CÓD. TIPI/NCM  

Capacidade do Recipiente: de 376 ml a 670 ml

03.306.224/0001-14  D'Ouro  2208.60.00  

Capacidade do Recipiente: de 671 ml a 1000 ml

00.015.483/0001-06 02.460.232/0001-5819.320.415/0001-7019.320.415/0001-7019.320.415/0001-7028.216.547/0002-2928.216.547/0002-2986.352.846/0001-06 Sacudida UcaDunorteCasal dos Velhos Drink OldzanoTrago ForteÊxtasePiccoli 2208.90.00  2205.10.00 2205.10.00 2205.10.00 2205.10.00 2205.10.00 2205.10.00 2208.90.00

Produtos Classificados na Letra I

CNPJ  MARCA COMERCIAL  CÓD. TIPI/NCM  

Capacidade do Recipiente: de 671 ml a 1000 ml

00.015.483/0001-06 19.320.415/0001-70 São João Batista 2208.90.00 Ex 04  2208.90.00 Ex 03

Produtos Classificados na Letra J

CNPJ  MARCA COMERCIAL  CÓD. TIPI/NCM  

Capacidade do Recipiente: de 671 ml a 1000 ml

Recipiente Plástico não Retornável - PET

03.210.538/0001-19  Jaguarundi  2208.40.00 Ex 01  

Produtos Classificados na Letra L

CNPJ  MARCA COMERCIAL  CÓD. TIPI/NCM  

Capacidade do Recipiente: de 671 ml a 1000 ml

28.216.547/0002-29 28.216.547/0002-2928.216.547/0002-2928.216.547/0002-2930.537.708/0001-47Antony'sSchmithYustkaA Mineira 2208.50.00 Ex 01 2208.70.002208.70.002208.60.002208.70.00

Produtos Classificados na Letra O

CNPJ  MARCA COMERCIAL  CÓD. TIPI/NCM  

Capacidade do Recipiente: de 671 ml a 1000 ml

03.524.987/0001-31  Musa  2208.90.00 Ex 07  

Produtos Classificados na Letra Q

MARCA COMERCIAL  CÓD. TIPI/NCM  

Capacidade do Recipiente: de 671 ml a 1000 ml

04.029.728/0001-05  Franz Louis  2208.70.00  

EVERARDO MACIEL