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Exibindo: 124 normas.
Ato Declaratório Executivo COSAR nº 26 de 02/04/2001
Federal - Publicado em 3 abr 2001
Ato Declaratório Executivo COTEC nº 1 de 28/03/2001
Federal - Publicado em 30 mar 2001
Ato Declaratório Executivo COSAR nº 25 de 28/03/2001
Federal - Publicado em 29 mar 2001
Ato Declaratório Executivo COSAR nº 24 de 27/03/2001
Federal - Publicado em 28 mar 2001
Ato Declaratório Executivo COSIT nº 13 de 23/03/2001
Federal - Publicado em 27 mar 2001
Ato Declaratório Executivo COSIT nº 12 de 23/03/2001
Federal - Publicado em 27 mar 2001
Ato Declaratório Executivo COSIT nº 11 de 23/03/2001
Federal - Publicado em 27 mar 2001
Autoriza o desembaraço aduaneiro, com suspensão de tributos, de bens objeto de acordo internacional.
Ato Declaratório Executivo COSAR nº 23 de 21/03/2001
Federal - Publicado em 22 mar 2001
Ato Declaratório Executivo COSAR nº 22 de 16/03/2001
Federal - Publicado em 20 mar 2001
Ato Declaratório Executivo COSIT nº 10 de 14/03/2001
Federal - Publicado em 15 mar 2001
Ato Declaratório Executivo COSIT nº 9 de 14/03/2001
Federal - Publicado em 15 mar 2001
Ato Declaratório Executivo COANA nº 13 de 14/03/2001
Federal - Publicado em 16 mar 2001
Ato Declaratório Executivo COSIT nº 8 de 13/03/2001
Federal - Publicado em 15 mar 2001
Ato Declaratório Executivo COSIT nº 7 de 13/03/2001
Federal - Publicado em 15 mar 2001
Ato Declaratório Executivo COANA nº 12 de 13/03/2001
Federal - Publicado em 16 mar 2001
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