Ato Declaratório Executivo COSAR nº 95 de 10/07/2001

Norma Federal - Publicado no DO em 11 jul 2001

Divulga a Agenda Tributária do mês de agosto de 2001.

Art. 1º As datas fixadas para pagamento de tributos e contribuições federais no mês de agosto de 2001 são as constantes da AGENDA TRIBUTÁRIA, anexa.

Art. 2º O Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI devido pelas microempresas - ME e pelas empresas de pequeno porte - EPP não optantes pelo Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições - SIMPLES, relativamente aos fatos geradores ocorridos no mês de julho de 2001, deve ser recolhido até 31 de agosto de 2001, não se lhes aplicando os vencimentos constantes da agenda anexa, tendo em vista o disposto no art. 2º da Lei nº 9.493, de 10 de setembro de 1997.

Art. 3º O Imposto de Renda Retido na Fonte, incidente sobre os rendimentos de residentes ou domiciliados no exterior, recolhido sob os códigos de receita 0422, 0481, 0473 e 5192, deve ser pago na data de ocorrência do fato gerador.

MICHIAKI HASHIMURA

ANEXO
AGENDA TRIBUTÁRIA

MÊS DE AGOSTO DE 2001

Data de Vencimento: Data em que se esgota o prazo legal para pagamento dos tributos e contribuições federais.

DATA DE VENCIMENTO  TRIBUTO S/CONTRIBUIÇÕES   CÓDIGO DARF   PERÍODO DO FATO GERADOR  
Diária Imposto de Renda Retido na Fonte    
Pagamento a beneficiário não identificado  5217 FG ocorrido no mesmo dia 
Tributação exclusiva sobre remuneração indireta  2063 
Diária Imposto sobre a Exportação  0107 Exportação, cujo registro da declaração p/despacho aduaneiro tenha se verificado 15 dias antes. 
01 Imposto de Renda Retido na Fonte    
Rendimentos de Capital    
Títulos de renda fixa - Pessoa Física  8053 22 a 28/Jul/2001 
Títulos de renda fixa - Pessoa Jurídica  3426 
Fundo de Investimento - Renda Fixa  6800 
Fundo de Investimento em Ações  6813 
Operações de swap  5273 
Day-Trade - Operações em Bolsas  8468 
Juros s/remun. de capital próprio (art. 9º, Lei nº 9.249/95)  5706 
Aluguéis e royalties pagos a pessoa física  3208 
Ouro - Ativo Financeiro  3249 
Juros cad. poupança e letras hipotecárias  3251 
Rend. partes beneficiárias ou de fundador  3277 
Demais rendimentos de capital  0924 
Rendimentos do Trabalho    
Trabalho assalariado  0561 
Trabalho sem vínculo empregatício  0588 
Resgate de FAPI  6799 
Resgate previdência privada  3223 
Rend. pagos adm. direta, fund. e autarquias federais  4371 
Rendimentos de Residentes no Exterior    
Aplicações Financeiras - Fundos/Entidades de Investimento Coletivo  5286 
Aplicações em Fundos de Conversão de Débitos Externos/Lucros/Bonificações/Dividendos  0490 
Juros de Empréstimos Externos  5299 
Outros Rendimentos    
Prêmios obtidos em concursos e sorteios  0916 
01 Prêmios obtidos em bingos  8673 22 a 28/Jul/2001 
Remuneração de serv. prest. por pessoa jurídica  1708 
Pagamento PJ à cooperativa de trabalho  3280 
Juros e indenizações de lucros cessantes  5204 
Demais rendimentos  8045 
01 Imposto sobre Operações Financeiras    
IOF - Operações crédito - Pessoa Jurídica  1150 22 a 28/Jul/2001 
IOF - Operações de Crédito - Pessoa Física  7893 
IOF - Operações de câmbio - Entrada de moeda  4290 
IOF - Operações de câmbio - Saída de moeda  5220 
IOF - Aplicações Financeiras (Port. MF 341-A/97)  6854 
IOF - Factoring (art. 58 da Lei nº 9.532/97)  6895 
IOF - Aquisição de títulos e valores mobiliários  7905 
IOF - Seguros  3467 
IOF - Ouro, Ativo Financeiro  4028 
01 Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira - CPMF    
CPMF - Operações de lançamento a débito em conta  5869 19 a 25/Jul/2001 
CPMF - Operações de liquidação ou pagamento sem crédito em conta  5871 
CPMF - Devida pela instituição financeira, na condição de contribuinte  5884 
03 Imposto sobre Produtos Industrializados    
IPI - Cigarros dos códigos 2402.20.00 e 2402.90.00  1020 21 a 31/Jul/2001 
IPI - Bebidas  0668 
08 Imposto de Renda Retido na Fonte    
Rendimentos de Capital    
Títulos de renda fixa - Pessoa Física  8053 29/Jul a 04/Ago/2001 
Títulos de renda fixa - Pessoa Jurídica  3426 
Fundo de Investimento - Renda Fixa  6800 
Fundo de Investimento em Ações  6813 
Operações de swap  5273 
Day-Trade - Operações em Bolsas  8468 
Juros s/remun. de capital próprio (art. 9º, Lei nº 9.249/95)  5706 
Aluguéis e royalties pagos a pessoa física  3208 
Ouro - Ativo Financeiro  3249 
Juros cad. poupança e letras hipotecárias  3251 
Rend. partes beneficiárias ou de fundador  3277 
Demais rendimentos de capital  0924 
Rendimentos do Trabalho    
Trabalho assalariado  0561 
Trabalho sem vínculo empregatício  0588 
Resgate de FAPI  6799 
Resgate previdência privada  3223 
Rend. pagos adm. direta, fund. e autarquias federais  4371 
Rendimentos de Residentes no Exterior    
Aplicações Financeiras - Fundos/Entidades de Investimento Coletivo  5286 
Aplicações em Fundos de Conversão de Débitos Externos/Lucros/Bonificações/Dividendos  0490 
Juros de Empréstimos Externos  5299 
Outros Rendimentos    
08 Prêmios obtidos em concursos e sorteios  0916 29/Jul a 04/Ago/2001 
Prêmios obtidos em bingos  8673 
Remuneração de serv. prest. por pessoa jurídica  1708 
Pagamento PJ à cooperativa de trabalho  3280 
Juros e indenizações de lucros cessantes  5204 
Demais rendimentos  8045 
08 Imposto sobre Operações Financeiras    
IOF - Operações crédito - Pessoa Jurídica  1150 29/Jul a 04/Ago/2001 
IOF - Operações de Crédito - Pessoa Física  7893 
IOF - Operações de câmbio - Entrada de moeda  4290 
IOF - Operações de câmbio - Saída de moeda  5220 
IOF - Aplicações Financeiras (Port. MF 341-A/97)  6854 
IOF - Factoring (art. 58 da Lei nº 9.532/97)  6895 
IOF - Aquisição de títulos e valores mobiliários  7905 
IOF - Seguros  3467 
IOF - Ouro, Ativo Financeiro  4028 
08 Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira - CPMF    
CPMF - Operações de lançamento a débito em conta  5869 26/Jul a 01/Ago/2001 
CPMF - Operações de liquidação ou pagamento sem crédito em conta  5871 
CPMF - Devida pela instituição financeira, na condição de contribuinte  5884 
10 Imposto sobre Produtos Industrializados    
IPI - automóveis  0676 21 a 31/Jul/2001 
IPI - todos os produtos, com exceção de automóveis, bebidas e cigarros dos códigos 2402.20.00 e 2402.90.00  1097 
10 Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - SIMPLES  DARF - SIMPLES Julho/2001 
15 Imposto de Renda Retido na Fonte    
Rendimentos de Capital    
Títulos de renda fixa - Pessoa Física  8053 05 a 11/Ago/2001 
Títulos de renda fixa - Pessoa Jurídica  3426 
Fundo de Investimento - Renda Fixa  6800 
Fundo de Investimento em Ações  6813 
Operações de swap  5273 
Day-Trade - Operações em Bolsas  8468 
Juros s/remun. de capital próprio (art. 9º, Lei nº 9.249/95)  5706 
Aluguéis e royalties pagos à pessoa física  3208 
Ouro - Ativo Financeiro  3249 
Juros cad. Poupança e letras hipotecárias  3251 
Rend. Partes beneficiárias ou de fundador  3277 
Demais rendimentos de capital  0924 
Rendimentos do Trabalho    
Trabalho assalariado  0561 
Trabalho sem vínculo empregatício  0588 
Resgate de FAPI  6799 
Resgate previdência privada  3223 
Rend. Pagos adm. direta, fund. e autarquias federais  4371 
Rendimentos de Residentes no Exterior    
15 Aplicações Financeiras - Fundos/Entidades de Investimento Coletivo  5286 05 a 11/Ago/2001 
Aplicações em Fundos de Conversão de Débitos Externos/Lucros/Bonificações/Dividendos  0490 
Juros de Empréstimos Externos  5299 
Outros Rendimentos   
Prêmios obtidos em concursos e sorteios  0916 
Prêmios obtidos em bingos  8673 
Remuneração de serv. prest. por pessoa jurídica  1708 
Pagamento PJ à cooperativa de trabalho  3280 
Juros e indenizações de lucros cessantes  5204 
Demais rendimentos  8045 
15 Imposto sobre Operações Financeiras    
IOF - Operações crédito - Pessoa Jurídica  1150 05 a 11/Ago/2001 
IOF - Operações de Crédito - Pessoa Física  7893 
IOF - Operações de câmbio - Entrada de moeda  4290 
IOF - Operações de câmbio - Saída de moeda  5220 
IOF - Aplicações Financeiras (Port. MF 341-A/97)  6854 
IOF - Factoring (art. 58 da Lei nº 9.532/97)  6895 
IOF - Aquisição de títulos e valores mobiliários  7905 
IOF - Seguros  3467 
IOF - Ouro, Ativo Financeiro  4028 
15 Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira - CPMF    
CPMF - Operações de lançamento a débito em conta  5869 02 a 08/Ago/2001 
CPMF - Operações de liquidação ou pagamento sem crédito em conta  5871 
CPMF - Devida pela instituição financeira, na condição de contribuinte  5884 
15 Imposto sobre Produtos Industrializados    
IPI - Cigarros dos códigos 2402.20.00 e 2402.90.00  1020 01 a 10/Ago/2001 
IPI - Bebidas  0668 
15 Contribuição para o Pis/Pasep    
PIS/PASEP - Faturamento  8109 Julho/2001 
PIS/PASEP - Folha de salários  8301 
PIS/PASEP - Pessoa jurídica de direito público  3703 
PIS/PASEP - Entidades financeiras e equiparadas  4574 
PIS - Fabricantes/Importadores de Veículos em substituição tributária  8496 
15 Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS    
COFINS - Entidades Financeiras  7987 Julho/2001 
COFINS - Demais Entidades  2172 
COFINS - Fabricantes/Importadores de Veículos em substituição tributária  8645 
20 Imposto sobre Produtos Industrializados    
IPI - automóveis  0676 01 a 10/Ago/2001 
IPI - todos os produtos, com exceção de automóveis, bebidas e cigarros dos códigos 2402.20.00 e 2402.90.00  1097 
22 Imposto de Renda Retido na Fonte    
Rendimentos de Capital    
Títulos de renda fixa - Pessoa Física  8053 12 a 18/Ago/2001 
Títulos de renda fixa - Pessoa Jurídica  3426 
Fundo de Investimento - Renda Fixa  6800 
Fundo de Investimento em Ações  6813 
Operações de swap  5273 
Day-Trade - Operações em Bolsas  8468 
Juros s/remun. de capital próprio (art. 9º, Lei nº 9.249/95)  5706 
Aluguéis e royalties pagos à pessoa física  3208 
Ouro - Ativo Financeiro  3249 
Juros cad. Poupança e letras hipotecárias  3251 
Rend. Partes beneficiárias ou de fundador  3277 
Demais rendimentos de capital  0924 
Rendimentos do Trabalho    
Trabalho assalariado  0561 
Trabalho sem vínculo empregatício  0588 
Resgate de FAPI  6799 
Resgate previdência privada  3223 
Rend. Pagos adm. direta, fund. e autarquias federais  4371 
Rendimentos de Residentes no Exterior    
Aplicações Financeiras - Fundos/Entidades de Investimento Coletivo  5286 
Aplicações em Fundos de Conversão de Débitos Externos/Lucros/Bonificações/Dividendos  0490 
Juros de Empréstimos Externos  5299 
Outros Rendimentos    
Prêmios obtidos em concursos e sorteios  0916 
Prêmios obtidos em bingos  8673 
Remuneração de serv. prest. por pessoa jurídica  1708 
Pagamento PJ à cooperativa de trabalho  3280 
Juros e indenizações de lucros cessantes  5204 
Demais rendimentos  8045 
22 Imposto sobre Operações Financeiras    
IOF - Operações crédito - Pessoa Jurídica  1150 12 a 18/Ago/2001 
IOF - Operações de Crédito - Pessoa Física  7893 
IOF - Operações de câmbio - Entrada de moeda  4290 
IOF - Operações de câmbio - Saída de moeda  5220 
IOF - Aplicações Financeiras (Port. MF 341-A/97)  6854 
IOF - Factoring (art. 58 da Lei nº 9.532/97)  6895 
IOF - Aquisição de títulos e valores mobiliários  7905 
IOF - Seguros  3467 
IOF - Ouro, Ativo Financeiro  4028 
22 Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira - CPMF    
CPMF - Operações de lançamento a débito em conta  5869 09 a 15/Ago/2001 
CPMF - Operações de liquidação ou pagamento sem crédito em conta  5871 
CPMF - Devida pela instituição financeira, na condição de contribuinte  5884 
23 Imposto sobre Produtos Industrializados    
IPI - Cigarros dos códigos 2402.20.00 e 2402.90.00  1020 11 a 20/Ago/2001 
IPI - Bebidas  0668 
29 Imposto de Renda Retido na Fonte    
Rendimentos de Capital    
Títulos de renda fixa - Pessoa Física  8053 19 a 25/Ago/2001 
Títulos de renda fixa - Pessoa Jurídica  3426 
Fundo de Investimento - Renda Fixa  6800 
Fundo de Investimento em Ações  6813 
Operações de swap  5273 
Day-Trade - Operações em Bolsas  8468 
Juros s/remun. de capital próprio (art. 9º, Lei nº 9.249/95)  5706 
Aluguéis e royalties pagos a pessoa física  3208 
Ouro - Ativo Financeiro  3249 
Juros cad. Poupança e letras hipotecárias  3251 
Rend. partes beneficiárias ou de fundador  3277 
Demais rendimentos de capital  0924 
Rendimentos do Trabalho    
Trabalho assalariado  0561 
Trabalho sem vínculo empregatício  0588 
Resgate de FAPI  6799 
Resgate previdência privada  3223 
Rend. Pagos adm. direta, fund. e autarquias federais  4371 
Rendimentos de Residentes no Exterior    
Aplicações Financeiras - Fundos/Entidades de Investimento Coletivo  5286 
Aplicações em Fundos de Conversão de Débitos Externos/Lucros/Bonificações/Dividendos  0490 
Juros de Empréstimos Externos  5299 
Outros Rendimentos    
Prêmios obtidos em concursos e sorteios  0916 
Prêmios obtidos em bingos  8673 
Remuneração de serv. prest. por pessoa jurídica  1708 
Pagamento PJ à cooperativa de trabalho  3280 
Juros e indenizações de lucros cessantes  5204 
Demais rendimentos  8045 
29 Imposto sobre Operações Financeiras    
IOF - Operações crédito - Pessoa Jurídica  1150 19 a 25/Ago/2001 
IOF - Operações de Crédito - Pessoa Física  7893 
IOF - Operações de câmbio - Entrada de moeda  4290 
IOF - Operações de câmbio - Saída de moeda  5220 
IOF - Aplicações Financeiras (Port. MF 341-A/97)  6854 
IOF - Factoring (art. 58 da Lei nº 9.532/97)  6895 
IOF - Aquisição de títulos e valores mobiliários  7905 
IOF - Seguros  3467 
IOF - Ouro, Ativo Financeiro  4028 
29 Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira - CPMF    
CPMF - Operações de lançamento a débito em conta  5869 16 a 22/Ago/2001 
CPMF - Operações de liquidação ou pagamento sem crédito em conta  5871 
CPMF - Devida pela instituição financeira, na condição de contribuinte  5884 
31 Imposto sobre Produtos Industrializados    
IPI - automóveis  0676 11 a 20/Ago/2001 
31 IPI - todos os produtos, com exceção de automóveis, bebidas e cigarros dos códigos 2402.20.00 e 2402.90.00  1097 11 a 20/Ago/2001 
31 Imposto de Renda Retido na Fonte    
Rendimentos de Capital    
Fundos de Investimento Imobiliário  5232 Julho/2001 
31 Imposto de Renda das Pessoas Físicas    
Recolhimento mensal (Carnê-Leão)  0190 Julho/2001 
Ganhos de capital na alienação de bens e direitos  4600 
Ganhos de capital/Operações em moeda estrangeira  8523 
Ganhos líquidos em operações em bolsa  6015 
5ª quota do imposto apurado na Declaração de Ajuste  0211 Ano-calendário de 2000 
31 Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas    
PJ obrigadas à apuração com base no lucro real    
Entidades Financeiras    
Balanço trimestral (2ª quota)  1599 Abril a Junho/2001 
Estimativa mensal  2319 Julho/2001 
Demais entidades    
Balanço trimestral (2ª quota)  0220 Abril a Junho/2001 
Estimativa mensal  2362 Julho/2001 
PJ não obrigadas à apuração com base no lucro real    
Optantes pela apuração com base no lucro real    
Balanço Trimestral (2ª quota)  3373 Abril a Junho/2001 
Estimativa mensal  5993 Julho/2001 
Lucro Presumido (2ª quota)  2089 Abril a Junho/2001 
Lucro Arbitrado (2ª quota)  5625 Abril a Junho/2001 
IRPJ - Lucro Inflacionário  3320 Julho/2001 
IRPJ - Renda Variável  3317 Julho/2001 
IRPJ - FINOR/Balanço Trimestral (2ª quota)  1800 Abril a Junho/2001 
IRPJ - FINOR/Estimativa  6677 Julho/2001 
IRPJ - FINAM/Balanço Trimestral (2ª quota)  1825 Abril a Junho/2001 
IRPJ - FINAM/Estimativa  6692 Julho/2001 
IRPJ - FUNRES/Balanço Trimestral (2ª quota)  1838 Abril a Junho/2001 
IRPJ - FUNRES/Estimativa  6704 Julho/2001 
31 Contribuição Social sobre o Lucro Líquido    
PJ que apuram o IRPJ com base no lucro real    
Entidades Financeiras    
Balanço trimestral (2ª quota)  2030 Abril a Junho/2001 
Estimativa mensal  2469 Julho/2001 
Demais entidades    
Balanço trimestral (2ª quota)  6012 Abril a Junho/2001 
Estimativa mensal  2484 Julho/2001 
PJ que apuram o IRPJ com base no lucro presumido ou arbitrado (2ª quota)  2372 Abril a Junho/2001 
31 Programa de Recuperação Fiscal - REFIS    
REFIS - Parcelamento vinculado à receita bruta  9100 Diversos 
REFIS - Parcelamento alternativo  9222 
REFIS - ITR/Exercícios até 1996  9113 
REFIS - ITR/Exercícios a partir de 1997  9126