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Exibindo: 21 normas.

Decreto nº 13.409-E de 31/10/2011 - RR

Estadual - Publicado em 4 nov 2011

Ratifica e incorpora à Legislação Tributária Estadual Convênios e Ajustes SINIEF, relativos ao ICMS, celebrados entre os Estados e o Distrito Federal, através do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ.

Decreto nº 13.408-E de 31/10/2011 - RR

Estadual - Publicado em 4 nov 2011

Declara a opção do Estado de Roraima pela aplicação das faixas de receita bruta anual, para efeito de recolhimento do ICMS na forma do Simples Nacional, no ano calendário de 2012.

Decreto nº 13.387-E de 26/10/2011 - RR

Estadual - Publicado em 26 out 2011

Dispõe sobre a transferência do Dia do Servidor Público Federal para o dia 14 de novembro de 2011.

Decreto nº 13.306-E de 30/09/2011 - RR

Estadual - Publicado em 3 out 2011

Altera o caput do art. 6º do Decreto nº 4.794-E, de 3 de junho de 2002, que regulamenta a aplicação da modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição de bens e serviços comuns, no âmbito do Poder Executivo Estadual.

Decreto nº 13.224-E de 09/09/2011 - RR

Estadual - Publicado em 13 set 2011

Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 4.335-E, de 3 de agosto de 2001, e dá outras providências.

Decreto nº 13.095-E de 08/08/2011 - RR

Estadual - Publicado em 9 ago 2011

Ratifica e incorpora à Legislação Tributária Estadual Convênios, Protocolos e Ajustes SINIEF, relativos ao ICMS, celebrados entre os Estados e o Distrito Federal, através do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ.

Decreto nº 13.053-E de 29/07/2011 - RR

Estadual - Publicado em 1 ago 2011

Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 4.335-E, de 3 de agosto de 2001.

Decreto nº 13.049-E de 29/07/2011 - RR

Estadual - Publicado em 3 ago 2011

Dispõe sobre parcelamento do ICMS a ser concedido às empresas participantes do "Projeto Liquida Roraima".

Decreto nº 12.923-E de 28/06/2011 - RR

Estadual - Publicado em 30 jun 2011

Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 4.335-E, de 03 de agosto de 2001.

Decreto nº 12.888-E de 21/06/2011 - RR

Estadual - Publicado em 21 jun 2011

Declara ponto facultativo em todas as Repartições Públicas da Administração Direta e Indireta do Estado de Roraima, no dia 24 de junho de 2011, ressalvados os serviços considerados essenciais.

Decreto nº 12.856-E de 16/06/2011 - RR

Estadual - Publicado em 17 jun 2011

Regulamenta a norma da alínea "b" do inciso IV do art. 14 da Lei Complementar Estadual nº 149, de 15 de outubro de 2009 e dá outras providências.

Decreto nº 12.816-E de 05/06/2011 - RR

Estadual - Publicado em 6 jun 2011

Declara situação de anormalidade caracterizada como ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA, no Estado de Roraima, afetado por INUNDAÇÕES e ALAGAMENTOS e dá outras providências.

Decreto nº 12.660-E de 03/05/2011 - RR

Estadual - Publicado em 4 mai 2011

Dispõe sobre a exigência do ICMS nas operações interestaduais que destinem mercadoria ou bem a consumidor final, cuja aquisição ocorrer de forma não presencial no estabelecimento remetente.

Decreto nº 12.659-E de 03/05/2011 - RR

Estadual - Publicado em 4 mai 2011

Ratifica e incorpora à Legislação Tributária Estadual Convênios, Protocolos e Ajustes SINIEF, relativos ao ICMS, celebrados entre os Estados e o Distrito Federal, através do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ.

Decreto nº 12.472-E de 15/03/2011 - RR

Estadual - Publicado em 16 mar 2011

Ratifica e incorpora à Legislação Tributária Estadual Convênios, Protocolos e Ajustes SINIEF, relativos ao ICMS, celebrados entre os Estados e o Distrito Federal, através do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ.

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