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Exibindo: 95 normas.
Decreto nº 44409 DE 26/09/2013 - RJ
Estadual - Publicado em 27 set 2013
Decreto nº 44412 DE 27/09/2013 - RJ
Estadual - Publicado em 30 set 2013
Decreto nº 44413 DE 27/09/2013 - RJ
Estadual - Publicado em 30 set 2013
Decreto nº 44412 DE 27/09/2013 - RJ
Estadual - Publicado em 1 out 2013
Decreto nº 44418 DE 02/10/2013 - RJ
Estadual - Publicado em 3 out 2013
Decreto nº 44426 DE 10/10/2013 - RJ
Estadual - Publicado em 11 out 2013
Decreto nº 44430 DE 11/10/2013 - RJ
Estadual - Publicado em 14 out 2013
Decreto nº 44432 DE 11/10/2013 - RJ
Estadual - Publicado em 14 out 2013
Decreto nº 44443 DE 18/10/2013 - RJ
Estadual - Publicado em 21 out 2013
Decreto nº 44459 DE 01/11/2013 - RJ
Estadual - Publicado em 4 nov 2013
Dispõe sobre o tratamento fiscal a ser adotado na Feira da Providência.
Decreto nº 44471 DE 08/11/2013 - RJ
Estadual - Publicado em 11 nov 2013
Decreto nº 44473 DE 11/11/2013 - RJ
Estadual - Publicado em 12 nov 2013
Regulamenta a Lei nº 6.571, de 31 de outubro de 2013, e dá outras providências.
Decreto nº 44473 DE 11/11/2013 - RJ
Estadual - Publicado em 13 nov 2013
Ret. - Regulamenta a Lei nº 6.571, de 31 de outubro de 2013, e dá outras providências.
Decreto nº 44480 DE 21/11/2013 - RJ
Estadual - Publicado em 22 nov 2013
Acrescenta o § 7º ao artigo 10 do Decreto nº 29.042, de 27 de agosto de 2001.
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