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Exibindo: 95 normas.
Decreto nº 44318 DE 08/08/2013 - RJ
Estadual - Publicado em 8 ago 2013
Decreto nº 44320 DE 08/08/2013 - RJ
Estadual - Publicado em 9 ago 2013
Decreto nº 44321 DE 08/08/2013 - RJ
Estadual - Publicado em 9 ago 2013
Decreto nº 44332 DE 16/08/2013 - RJ
Estadual - Publicado em 19 ago 2013
Decreto nº 44343 DE 22/08/2013 - RJ
Estadual - Publicado em 26 ago 2013
Altera o Livro V do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000.
Decreto nº 44355 DE 27/08/2013 - RJ
Estadual - Publicado em 28 ago 2013
Decreto nº 44365 DE 02/09/2013 - RJ
Estadual - Publicado em 3 set 2013
Decreto nº 44364 DE 02/09/2013 - RJ
Estadual - Publicado em 3 set 2013
Decreto nº 44370 DE 03/09/2013 - RJ
Estadual - Publicado em 4 set 2013
Decreto nº 44378 DE 10/09/2013 - RJ
Estadual - Publicado em 11 set 2013
Decreto nº 44383 DE 11/09/2013 - RJ
Estadual - Publicado em 12 set 2013
Dá nova redação ao artigo 9º do Decreto nº 40.988/07 e determina outras providências.
Decreto nº 44385 DE 12/09/2013 - RJ
Estadual - Publicado em 13 set 2013
Dá nova redação ao artigo 9º do Decreto nº 40.988/2007 e determina outras providências.
Decreto nº 44397 DE 19/09/2013 - RJ
Estadual - Publicado em 20 set 2013
Decreto nº 44398 DE 19/09/2013 - RJ
Estadual - Publicado em 20 set 2013
Decreto nº 44404 DE 23/09/2013 - RJ
Estadual - Publicado em 24 set 2013
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