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Exibindo: 14 normas.

Lei nº 9906 DE 19/11/2025 - Salvador-

Municipal - Publicado em 24 nov 2025

Dispõe sobre a autorização de se colocarem mesas e cadeiras em estacionamentos privativos, em vagas de veículos públicas existentes, calçadas e/ou praças em frente aos bares, restaurantes esimilares, localizados no Município de Salvador.

Lei nº 9908 DE 19/11/2025 - Salvador-

Municipal - Publicado em 24 nov 2025

Dispõe sobre a obrigatoriedade de as redes pública e privada de saúde oferecerem leito ou ala separada para mães de natimorto ou que tenham tido óbito fetal.

Lei nº 9909 DE 19/11/2025 - Salvador-

Municipal - Publicado em 24 nov 2025

Regulamenta o disposto no art. 59-A da Lei Federal Nº 8069/1990, no âmbito da Administração Pública direta, autárquica e fundacional do município de Salvador, tornando condição essencial, para contemplação em qualquer certame público, gozo de benesse fiscal, participação em credenciamentos, planos de pagamento incentivado e de ampla concorrência e qualquer outra benesse promovida pelo município de Salvador o cumprimento ao dispositivo legal pelas instituições públicas, privadas e estabelecimentos educacionais situados no Município.

Lei nº 9912 DE 19/11/2025 - Salvador-

Municipal - Publicado em 24 nov 2025

Dispõe sobre a proibição de som alto nas proximidades de escolas durante a realização de concursos públicos, e dá outras providências.

Lei nº 9903 DE 14/11/2025 - Salvador-

Municipal - Publicado em 17 nov 2025

Institui o Programa Municipal Meu Primeiro Negócio de Estímulo ao Empreendedorismo do Jovem no município de Salvador.

Lei nº 9887 DE 11/11/2025 - Salvador-

Municipal - Publicado em 12 nov 2025

Institui a obrigatoriedade da instalação de câmeras de segurança na parte interna dos veículos utilizados por aplicativos de mobilidade urbana individual, no município de Salvador, e dá outras providências.

Lei nº 9873 DE 24/10/2025 - Salvador-

Municipal - Publicado em 24 out 2025

Dispõe sobre a criação dos componentes municipais do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN) e o apoio à Agricultura Urbana; define os parâmetros para elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (PMSAN), nos termos da Lei Federal Nº 11346/2006, e da Lei do Estado da Bahia Nº 11046/2008, e dá outras providências.

Lei nº 9874 DE 24/10/2025 - Salvador-

Municipal - Publicado em 24 out 2025

Institui a Política Municipal de Empregabilidade para a População em Situação de Rua e o Programa Vida Nova Empregabilidade, no âmbito do Município de Salvador, e dá outras providências.

Lei nº 9876 DE 24/10/2025 - Salvador-

Municipal - Publicado em 24 out 2025

Altera dispositivos da Lei Nº 9281/2017, e da Lei Nº 9148/2016, na forma que indica.

Lei nº 9877 DE 24/10/2025 - Salvador-

Municipal - Publicado em 24 out 2025

Altera e acrescenta dispositivos à Lei Nº 7186/2006, Código Tributário e de Rendas do Município do Salvador; à Lei Nº 9767/2023, Programa Renova Centro, e dá outras providências.

Lei nº 9872 DE 17/10/2025 - Salvador-

Municipal - Publicado em 17 out 2025

Dispõe sobre a autorização para a concessão de subsídio orçamentário ao transporte público coletivo de passageiros por ônibus convencional e ao subsistema de transporte especial complementar no Município de Salvador.

Lei nº 9852 DE 07/04/2025 - Salvador-

Municipal - Publicado em 8 abr 2025

Dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais (Libras) e revoga a Lei Municipal Nº 7862/2010, que reconhece oficialmente no Município de Salvador como meio de comunicação objetiva e de uso corrente, a Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS e dispõe sobre a sua implantação como segunda língua oficial para surdos, na rede pública municipal de ensino.

Lei nº 9853 DE 07/04/2025 - Salvador-

Municipal - Publicado em 8 abr 2025

Dispõe sobre a obrigação de a empresa concessionária responsável pelo fornecimento de energia elétrica, no âmbito do Município de Salvador, efetuar a "poda alta" dentro do prazo estipulado, e dá outras providências.

Lei nº 9842 DE 28/03/2025 - Salvador-

Municipal - Publicado em 29 mar 2025

Dispõe sobre os procedimentos para o ressarcimento de lucros cessantes em empreendimentos comerciais, causados por falta de energia, e dá outras providências

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